Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 528 pedido do(a) requerente está claro na inicial e decorre da violação de um direito seu. Diante disso, rechaço as preliminares arguidas e passo ao exame do mérito. No mérito, dispõe o art. 39, § 3º, da Carta da República: Art. 39 - Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2430 153 nº. 362, do STJ. Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Considerando que a Súmula nº 410, do STJ, ainda continua válida, bem como a imposição de obrigação de fazer (item “b”, do dispositivo), imperiosa a intimação pessoal do réu. ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 440 Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Trata de declaratória de inexistência de débito que move Rozimar Valle da Costa, em desfavor de banco BMG S/A. Com os pedidos, veio aquele que requer a gratuidade da justiça. É o relatório. Desde já INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por não comprovar a hipossuficiência, não juntando se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2828 392 absolvição sumária do acusado. Entretanto, convém destacar que para a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela própria, os Tribunais Superiores adotam requisitos cumulativos para sua aplicação. Os requisitos são: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ausência de periculosidade social da açã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 668 a efetuar os descontos no benefício da parte autora e, além disso, a autora poderá ser condenada por litigância de má-fé, conforma artigo 79 e seguintes do CPC. Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino a intimação da demanda para no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da present

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2801 568 CPC/2015 e da Lei nº 1.060/50. Marechal Deodoro , 09 de abril de 2021. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito ADV: ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO (OAB 1629B/AL), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 070061179.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - SENTENÇA Trat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2812 352 Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade de votos, votam no sentido de CONHECER do presente recurso de apelação manejado pelo réu = apelante para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. 117, Apelação Cível nº 0702193-88.2015.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil.Advogado: Rafael

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2779 694 ADV: MARIANA BARRETO CARDOSO (OAB 9318/AL) - Processo 0000467-20.2012.8.02.0036 - Monitória - Crédito Rural REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Abra-se vista ao requerente, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito. ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WALLEYDEAN LIMA SILVA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 443 quesitos abaixo: 1) A parte autora foi devidamente identificada? Qual ou quais as profissões habituais declaradas ou já exercidas pela parte autora? 2) A parte autora está acometida de alguma doença ou patologia? Em caso positivo, especifique a doença ou patologia e o respectivo CID, o histórico e as limitações físi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2559 541 avalista ROSILEIDE GOMES VIANA, todos devidamente qualificado nos autos. Com vista, a parte exequente requereu a realização de diligências junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e SREI em nome de ADEILDO CABILO DOS SANTOS, bem assim a citação por edital de sua avalista (fl. 137). É o breve relato. Fundamento. DECIDO