Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6206 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0010109-13.2016.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(RJ151056A - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA) X CINTIA AMARAL Recebo a conclusão nesta data.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta pela Caixa Econômica Federal, qualificada na inicial, em face de Cíntia Amaral, do veículo automóvel WV Volkswagen, gol novo, 1.0, ano de fabricação e modelo 2013, placa FLY 4083, chassis n. 9BWAA05W4EP036602, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2622 vista a garantia da ordem pública.O pedido comporta acolhimento.Com efeito, estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da prisão preventiva, qual seja, indícios de autoria e materialidade.A materialidade delitiva, em cognição sumária própria da presente fase processual, está car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3444 II da lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, conforme comunicado SPI 77/2015, publicado no DJE em 09/12/2015); os recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a” e “b” deverão ser feitos em guia GARE (com o código 230-6).; MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = R$ 32,7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3068 104/105). Assim, estão preenchidos os pressupostos da prisão preventiva.Os requisitos da prisão preventiva também estão configurados no caso.Ao haver indicações da prática de delito de tráfico de drogas reconhecido pelo legislador como hediondo, e não possuir prova de ocupação lícita nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 72 absolvição sumária de nenhum dos acusados, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas em lei, ratificou-se o recebimento da denúncia e determinou-se a abertura de instrução probatória, designando-se dia e horário (fls. 2286/2288 e vºs). Em longa audiência realizada no dia 21.11.2012 (cf. termo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1951 se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Deverá o sr. Oficial de Justiça indagar do réu se tem condições de constituir defensor, orientando-o(s) que na impossibilidade ser-lhe-á nomeado um defensor dativo. Desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 2400 revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. A parte ré fica intimada a exibir as suas três últimas declarações de imposto de renda e, caso esteja empregada, os seus três últimos holerites (CPC, artigo 355), juntamente com a contestação, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1666 e seguintes do C.P.C. pela lei 11.382/06, para, no prazo de 3(TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento do débito objeto da presente execução, no importe de R$.308,60 e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida e a sua execuç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1501 instrutórios, levados ao juízo da revisão, já existissem ou pudessem ter sido produzidos quando da instrução do processo condenatório. Sob a designação de novas provas, o cânon legal quer referir-se a prova diferente daquelas colhidas no processo em que o réu foi condenado”. (Elementos de Direito Processual Penal, vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 2629 contrária em desacordo com o princípio constitucional, notadamente diante da ausência do depósito do valor controvertido a título de garantia, mas não de pagamento. Processe-se sem liminar. Mesmo sob a égide da lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é imprescindível que estes formalize