Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode ser feita nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico, tais como erro, dolo, fraude, coação, etc. Por fim, a renúncia, como ato unilateral, somente poderia afetar a esfera jurídica do postulante e teria como pressuposto um direito disponível, o que obviamente não ocorre. De qualquer sorte, essa não é a situação que se verifica nos autos. A parte autora não pretende renunciar a sua aposentadoria e simplesmente deixar de recebê-la. Pretende, na verdade, a sua substituiçã

Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode ser feita nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico, tais como erro, dolo, fraude, coação, etc. Por fim, a renúncia, como ato unilateral, somente poderia afetar a esfera jurídica do postulante e teria como pressuposto um direito disponível, o que obviamente não ocorre. De qualquer sorte, essa não é a situação que se verifica nos autos. A parte autora não pretende renunciar a sua aposentadoria e simplesmente deixar de recebê-la. Pretende, na verdade, a sua substituiçã

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : CLEUSA NICCIOLI Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0003348-84.2012.403.0000 Classe .. : 465636 AI - SP Origem... : 0007419-27.2010.403.6103 Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Agrte.... : PAULO JOAO LEITE BUENO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0009665-98.2012.403.0000 Classe .. : 471242 AI - SP Origem... : 0000594-96.2012.403.6103 Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Agrte.... : Uniao F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda nos termos do quanto decidido, deverão as partes se manifestar sucessivamente sobre os requisitórios minutados, em cinco dias (primeiro a parte autora/exequente, depois a parte executada), tomando-se omissão como concordância tácita. 0003488-21.2007.403.6103 (2007.61.03.003488-3) - MANOEL FILHO DE PONTES(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MANOEL FILHO DE PONTES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: TOBIAS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: SP320649-DANIELA DE OLIVEIRA COUTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0003425-51.2016.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADO: SP155125-DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0003429-59.2015.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO DOMINGUES SOBRINHO AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003458-41.2017.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DEBORAH DA SILVA FEGIES AOKI ADVOGADO: SP248001-ALBERTO CARLOS LOPES CHAVES CORREA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003459-26.2017.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO JOSE DIAS ADVOGADO: SP071645-OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003461-93.2017.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003458-41.2017.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DEBORAH DA SILVA FEGIES AOKI ADVOGADO: SP248001-ALBERTO CARLOS LOPES CHAVES CORREA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003459-26.2017.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO JOSE DIAS ADVOGADO: SP071645-OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003461-93.2017.4.03.

Publicações Judiciais I ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006746-39.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.006746-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI LEANDRO DE SOUSA ANGELO PATRICIA ANDREA DA SILVA D ADDEA e outro LEANDRO DE SOUZA ANGELO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CELIO NO

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0253 PROCESSO: 0003461-93.2017.4.03.6327 RECTE: LEANDRO DE SOUSA ANGELO ADV. SP193905 - PATRICIA ANDREA DA SILVA D ADDEA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 15/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0254 PROCESSO: 0003464-35.2014.4.03.6333 RECTE: DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADV. SP247653 - ERICA CILENE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): MARCIO RAC

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ELIANA VICENTE GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: SP361630 - FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0003450-20.2014.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANA CAROLINA GONCALVES PINHEI