Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3467 - Ubirajara Faustino da Silva - Vistos. Considerando que o próprio executado acordou o desconto das parcelas acordadas em sua folha de pagamento, defiro a expedição dos ofícios descritos a fls. Retro, requisitando-se informações acerca da atual empregadora do executado. Providencie a serventia o necessá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consistiu justamente no engodo, no ardil, na malícia engendrada para fazer o erário público incidir em erro. 5. A conduta tipificada pelo artigo 337-A do Código Penal não é o mero inadimplemento, mas sim a fraude praticada com vistas a reduzir ou suprimir contribuição previdenciária e acessórios. 6. Na primeira fase, pena fixada a ambos os réus, incursos no artigo 337-A do Código Penal em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, com fulcro no expressivo v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3501 formulado. 7. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM. 8. Cumpridos os itens 2, 3 e 4, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2459 Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - F�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 639 veículo de segurada da autora - comprovar a ausência de culpa da primeira no acidente em debate, demonstrando a existência de alguma circunstância que pudesse excluir sua responsabilidade. Ocorre que tal ônus não foi cumprido. Pelo contrário, não juntou um único documento e nem trouxe nenhuma testemunha apta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 316 hoje. Disse, ainda, que mora na vizinhança desde 1996 e que já conhecia o imóvel em discussão, afirmando que era ocupado por outras pessoas, que não os réus, desconhecidas da testemunha, dizendo, também, que, depois, o imóvel ficou desocupado e murado, até a entrada dos réus. Todas as três testemunhas arrolada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 770 Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1153 - Vistos, 1 - Deverá o autor, no prazo de 05 dias, juntar cópia do comprovante de endereço. 2 - A parte autora deverá apresentar, no mesmo prazo, seus três últimos holerites a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento. 3 - O pedido de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1112 da empresa, sendo que os valores percebidos nos últimos meses são consideravelmente baixos. Assim, pugnou pela revisão o percentual determinado e modificado para 5% (cinco por cento) da receita líquida para que, assim, a empresa possa exercer sua atividade e honrar com as duas determinações judiciais imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 93 Requer o peticionante VIVIANE FREITAS LORA a expedição de mandado ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/ SP, a fim de se ordenar o levantamento da constrição existente sobre o imóvel de matrícula nº 1.450, localizado na Rua dos Campineiros, nº 431 (fls. 05/07). Alega, no caso, que a penhora incident