Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1367 A impetrante arcará com as custas e despesas processuais. A execução das verbas sucumbenciais arbitradas nesta sentença estará subordinada à prova pelo vencedor de que a vencida perdeu a condição de necessitada, nos termos do artigo 12, da Lei n.° 1.060/50. Deixo de determinar o recurso necessário nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 2227 Lei 1.060/50, não há custas a recolher posto que o Autor/Réu é beneficiário da Justiça Gratuita; ( ) recolheu as custas de acordo com o valor da causa, às fls. 130 ( X ) não há custas uma vez que o processo não entrou em fase de execução ( ) conforme art. 4º, inciso III e parágrafo 1º, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2796 e tratando-se de processo que tramita em segredo de justiça, anote-se e identifique-se o processo com as tarjas correspondentes (amarela, verde e preta). 2. Considerando a pretensão conciliatória adotada pelo Tribunal de Justiça na criação do Setor de Conciliação em primeiro grau e visando dar maior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2308 JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC, pela perda do objeto. Com a publicação desta e intimação do MP, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado em face da preclusão lógica. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 762 É o relatório. Fundamento e decido. Cabe o julgamento antecipado da lide, com o conhecimento direto do pedido, com base no artigo 330, II, do Código de Processo Civil, já que ocorreu a revelia do réu. Este, embora citado, deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, razão pela qual se presum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2382 (descaminho de mercadorias). 4. Logo, para se acolher a pretensão recursal, no sentido de que a União deve ser condenada ao pagamento de indenização por lucros cessantes causados por apreensão irregular de veículo do recorrente, é necessário realizar novo exame do conjunto fático-probatório dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 1697 inadimplemento do usuário. Entretanto, no presente caso, conforme juntado pela autora, esta não se encontra inadimplente tendo em vista a consulta à página eletrônica da CPFL (fls.12). A requerida, por sua vez, nada trouxe aos autos que impugnasse tal documento da autora. Vale dizer que a suspensão do forne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 345 interna, para posterior envio do processo ao ilustre desembargador prevento. São Paulo, 14 de abril de 2011. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - GABRIELA BRAZ AIDAR (OAB: 285884/SP) LEANDRO GARCIA DE LIMA (OAB: 244644/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0060791-52.2011.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 1303 crédito concedido, ter condições de penhorar bens sem a participação do Estado” (Agr. Instr. 859.691-8, 1º TAC/SP, 11ª C., v.u., rel. Juiz Maia da Cunha, j. 24-5-99). No mesmo sentido, temos diversos outros julgados, tais como: “Ementa: Banco de Danos - Delegacia da Receita Federal e DETRAN - Expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3528 - ADV: KARINA AMORIM TEBEXRENI TUFOLO (OAB 268964/SP) Processo 0002670-23.2013.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. Efetuada pesquisa junto ao sistema BacenJud, verificou-se a inexistência de saldo. Man