Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 228 devidamente cumprido. 6- Para maior celeridade, desde já designo audiência para o dia 26/02/2015 às 13:30h, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial. 6.1- Requisite-se e intime-se o réu, testemunhas de acusação, defesa e defensor. 6.2- Em ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 392 Processo 4003599-75.2013.8.26.0533 - Separação de Corpos - Liminar - N. A. de S. P. dos S. - Diante do exposto, e considerando tudo o mais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, revogo a medida limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 410 as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais. 2. Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal. 3. Comunique-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 268 de menor impúbere (fl. 12) e por força do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil cumulado com o inciso III do artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente, impende curial a intervenção do Ministério Público, para evitar nulidade. 7. Oportunamente, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 52

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 331 Processo 4000627-35.2013.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. C. M. E. - Vistos.1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2014, às 14:30 horas.2. Intimem-se as partes da audiência ora designada e de que deverão nela comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 484 RELAÇÃO Nº 0234/2013 Processo 4001015-35.2013.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. E. M. G. dos S. - J. N. G. dos S. - Vistos.Os autores ajuizaram Ação de Divórcio alegando que da união advieram três filhos, todos maiores e capazes. Esclareceram quanto à partilha de bens, assim como d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1435 396 - ADV: LEANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB 284681/SP) Processo 4000246-27.2013.8.26.0533 - Arrolamento de Bens - Liminar - Andreia Cristiane Batagin Lovato - Ivan Lovato - DECISÃO Processo nº:4000246-27.2013.8.26.0533 Classe - AssuntoArrolamento de Bens - Liminar Requerente:Andreia Cristiane Batagin Lovato Requerido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1998 SOCIAL - INSS., aduzindo, em síntese, que após ter recebido a quantia de R$91.489,95 relativos a benefício, em razão de tutela antecipada na ação previdenciária nº 1115/2008, que tramitou perante a Terceira Vara Cível local, a demanda foi julgada improcedente, sendo que o INSS, agora, pretende reaver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1403 369 estão bem definidas na exordial. Assim, tratando-se de pedido consensual, não há empecilho algum a impedir o deferimento do pedido. Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável constante da inicial, e com espeque no artigo 226, § 6º, da Constituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 532 Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado (f. 12): “CONSTITUCIONAL. DIREITO PÚBLICO NÃO-ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. Sendo a responsabilidade prevista no artigo 196 da Constituição Federal de qua