Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 19 pois ao que se vê, o embargante pretende a alteração do mérito da decisão atacada, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, cujo objetivo somente pode ser a revelação do verdadeiro sentido da decisão quando presentes, internamente no corpo desta, as hipóteses de cabimento previstas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 14 na audiência e agendamento de data pelo Cejusc, sendo intimadas as partes e procuradores, posteriormente 5.A presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado/ofício para o seu fiel cumprimento. Int. - ADV: DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/SP) Processo 1002008-06.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum