Poder Executivo ● 18/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Recife, 18 de agosto de 2022 EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Oscar Paes Barreto Neto Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SECULT- PE Nº 018/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022. O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista os dispostos no Decreto Estadual n° 46.8