Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 assessoria, prestada por empresa especializada, em que o Condomínio é destinatário final dos serviços. Arts. 2º e 3º do CDC. (...) V - Apelação improvida?. (Acórdão n.410559, 20060111306273APC, Relator: VERA ANDRIGHI 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/03/2010, Publicado no DJE: 29/03/2010. pág. 246) A autora não possui razão. Não há qualquer controvérsia quanto à celebração do c

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 GO028628 - Gilson Jose Furtado. R: M PIMENTEL ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: GO028628 - Gilson Jose Furtado. Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, com pedido tutela provisória, ajuizada RAVELL DE SOUSA NAVA CASTRO em desfavor de G10 Urbanismo SA, Proinveste Incorporadora e Construtora Ltda. e M. Pimentel Engenharia Ltda., partes qualificadas na inicial. Narra o autor

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 indenização a ser fixada. Desse modo, tenho o valor de R$3.000,00 (três mil reais) como bastante e suficiente a reparar a ofensa de ordem extra-patrimonial praticada pela parte ré. Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida a ressarcir à parte autora a importância de R$287,10 (duzentos e oitenta e sete reais e dez centavo