Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2298 63/2003 (art. 3º, I, II e III).ANTECIPO a tutela, para deferir o pedido da autora, observando-se contudo pequena adequação na porcentagem por ela indicada como devida.Do documento de fls. 23, extrai-se que a variação do reajuste das primeiras sete faixas etárias alcançou o percentual de 110,90% (De 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1343 de cálculo o vencimento do servidor, como exemplo, os adicionais por tempo de serviço. Anoto: Embora a parte autora pugne por reflexos no RETP e não especifique diretamente as demais verbas ora reconhecidas, não está a ensejar julgamento extra ou ultra petita. O raciocínio é único, se aumenta o salár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2999 2 fevereiro de 2022. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) - Processo 0703717-76.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - Presentes, pois, os requisitos necessários para a concessão da liminar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2699 87 no artigo 334 do CPC, sem prejuízo de a todo tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, designando audiência conciliatória sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido. Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1879 não se incorpora, não podendo ser considerada no cálculo dos quinquênios. (...)” - Reexame Necessário nº 103069414.2016.8.26.0053, 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Ponte Neto, j. 08.06.2017, grifo nosso. Daí, por tais raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1383 a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. Em ausente notícia de pagamento, e por força do mesmo mandado, deve o Sr. Oficial de Justiça de imediato promover a penhora de bens do devedor, bem como a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2492 comprovação de prejuízo. Cassação da r. decisão por ausência de requisito subjetivo. Não acolhimento. Exame criminológico favorável. Cumprimento da pena de forma satisfatória. Bom comportamento atestado pelo Diretor do presídio. Ausência de apontamentos desabonadores ou de falta grave no boletim

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.680 mente a partir da data do evento danos (08/09/2018) com incidência de juros de mora a partir da citação. Fica resolvido o mérito (CPC, artigo 487, inciso I). Considerando que o local de prestaçao de serviço, bem como, que o grau de zelo do patrono se mostra dentro da normalidade, que a causa nao apresenta grande complexidade e que o valor da causa se mostra capaz de servir como base de cálculo adequada para as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3018 369 poi ele ja a agrediu fisicamente em outros momentos”. Os fatos acima foram narrados perante a autoridade policial, consoante boletim de ocorrência de fl. 16. Consequentemente, verifica-se da leitura da petição inicial a necessidade da intervenção do Poder Público no seio daquele ambiente familiar como medida apta à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3018 370 o caso. § 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. § 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código