Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Agravado: Advogado(a) Agravado: Agravado: Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Osias Soares de Oliveira (269008-SPD)(OAB: 269008SPD) Denise Helena Pozato Mauro Wagner Xavier (102293-SPD)(OAB: 10

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Edmar Perusso(OAB: 102999SPD) Francisco Osório Pazian Mauro W

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 3971 g) para cálculo das horas extras noturnas, consoante o estabelece a Solução de Divergência nº 1 de 2009, da entendimento consubstanciado nas OJ/SDI 1 nºs 06 e 97, e no SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Enunciado nº 60, todos do C. TST, as horas extras noturnas serão q) Em caso de inércia do reclamante quanto à apresentação de acrescidas do adicio

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Considerando que os pedidos apresentados abarcaram parcelas vencidas e vincendas, bem como o fato de que a execução não pode permanecer por tempo indefinido, intime-se a reclamada para que comprove a incorporação das diferenças deferidas na folha de pagamento dos substituídos, apresentando, no mesmo prazo, seus cálculos e documentos necessários (fichas financeiras, hol

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4553 e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Relatório Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Inconformado com a r. decisão proferida no MM. Juízo de Origem O artigo 3º deste diploma legal estabelece as hipót

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5141 e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Relatório Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Inconformado com a r. decisão proferida no MM. Juízo de Origem O artigo 3º deste diploma legal estabelece as hipót

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 RÉU MARIA DA GRACA RUSSI RIBEIRO DA SILVA 3972 vias originais, acompanhadas de cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto, nos Intimado(s)/Citado(s): - ALINE BORGES LINO - ALINE CRISTINA ANTONIASSE - ARETHA DALL ACQUA FERREIRA - CARLOS ESTEVAM CATALANO - DENISE HELENA POZATO - FRANCISCO OSORIO PAZIAN - LEANDRO MELHAD

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0000271-29.2014.5.15.0049 RECLAMANTE MAISA VIEIRA BRAGA FAUSTINO Advogado Edmar Perusso(OAB: 102999SPD) RECLAMADO Município de Novo Horizonte Advogado Luciana Viu Torres Rondon(OAB: 148396SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Fica V. Sa. intimado(a) , para fins de interposição de recurso no prazo legal, de que foi proferida SENTENÇA neste feit

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Agravado: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ronildo Mendes Rodrigues Márcia Cordeiro Rodrigues Lima (110453-SP-D - Prc.Fls.: 10)(OAB: 110453SPD) CONHECER do agravo de petição interposto pela UNIÃO e O PROVER EM PARTE para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor da avença respeitem a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatóri

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5134 RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, (rmr) é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses prev