Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1829 Processo 0006544-29.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - R.M.S.A. 1. Fls. 157/163. Mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3577 Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ALBERTO MARTUCCI VALLIM BALTHAZAR (OAB 251524/SP), MARILIA PAULA MISAEL BARBOSA (OAB 340136/SP) Processo 0000580-84.2018.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.S.B. - ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2070 367 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2018 ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0000198-03.2014.8.02.0006 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - INDICIADO: Wemesson de Lima Santos - Mandado nº: 006.2018/000321-9 Situaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2001 65 de Rio Largo, Parte 1: Município de Rio Largo.Procurador: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL).Remetente: Juízo.Parte 2: Lidiane Patricia dos Santos Pereira.Defensor P: Thais da Silva Cruz Moreira (OAB: 25424/BA). Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade, em CONHECER da REMESSA EX OFFICIO, para, no mér

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 2 Vistos etc. AREVA RENEWABLES BRASIL S/A, qualificada às fls. 01 dos autos, ajuizou AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, em face de MENDO SAMPAIO S/A e outros, também qualificado às fls. 01 dos presentes autos, na qual pretendeu discutir o crédito que lhe foi atribuído no bojo da recuperação judicial da impugnada. Citado, a i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 177 breve relatório. Passo a decidir. INDEFIRO os requerimentos feitos pela parte autora, ao reconhecer que a Caixa Econômica Federal não possui legitimidade para figurar como parte nem terceiro interessado, uma vez que a presente Ação é de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, não havendo interesse econômico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2273 pela gratuidade processual, a mostrar qualquer outro interesse além do zelo pela representação civil. Recurso improvido.” (TJSP; Apelação 1012879-04.2016.8.26.0344; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 2140 nova determinação, observadas as cautelas e advertências pertinentes ao ato (citação e/ou intimação).9.1 Frustrada a citação/ intimação nos endereços conhecidos e fornecidos nos autos, a parte autora providenciará, no prazo de 5 dias, recolhimento da taxa judiciária para pesquisas de endereço da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1532 direta desta restrição na base de dados do Renavam, adotando-se as providências cabíveis por meio do RENAJUD. Ao ensejo do cumprimento do mandado, caberá ao devedor fazer a entrega não só do bem como de seus respectivos documentos (porte obrigatório e de transferência), em conformidade com o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1934 responsabilidade do Estado é objetiva, independentemente de qualquer falha ou culpa do serviço em razão do risco administrativo, ou seja, independentemente de qualquer comportamento censurável por parte da Administração Pública. Outra não é a lição de CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA: “Avançando um