Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 87 o réu a conceder ao autor a aposentadoria por invalidez, a partir da indevida cessação (10 de janeiro de 2007), calculando-se o salário-de-benefício nos termos da Lei 8213/91 e legislação ulterior, compensando-se com o auxílio-doença pago no período. Os atrasados deverão ser pagos de uma só vez, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 80 sucumbência parcial e recíproca na lide estabelecida entre a autora e a primeira ré, cada parte se responsabiliza por metade das custas e despesas processuais, bem como a autora com os honorários de seu advogado, com fundamento no artigo 21, do Código de Processo Civil. Entretanto, a lide era necessária para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 869 pagamento, incidirá a multa de 10% sobre o débito, nos moldes do artigo 475-J, do CPC. 2. Apresente a exequente o quadro demonstrativo do débito, atualizado incluindo o valor da multa, bem como o da taxa judiciária na forma do artigo 4º, III, da Lei nº11.608/03 (custas finais), podendo desde já indicar bens à penhora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 861 18 Processo nº.: 495.01.2009.004566-2/000000-007 - Controle nº.: 000384/2009-E - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. M. D. S. . e outros - Fls.: - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia, para os fins de: (I) CONDENAR Adair Menezes de So

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 238 Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar) - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, pas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1577 140 medicamento: Rivaroxaban 20mg, na quantidade mensal de 30 (trinta) comprimidos, por tempo indeterminado, conforme laudo médico acostado aos autos.Afirma ainda que a beneficiária não tem condições financeiras de arcar com o tratamento recomendado, frente às outras despesas familiares.Assim, com o intuito de fazer valer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1155 82 ADV: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (OAB 10395/AL), FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA (OAB 8226/AL), JURANDIR JOSÉ DE SOUZA MENEZES (OAB 3885/AL) - Processo 0001122-77.2012.8.02.0040 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Angelina Brito Monteiro- REQUERIDO: Banco Panamericano S/A- Processo n° 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2273 pela gratuidade processual, a mostrar qualquer outro interesse além do zelo pela representação civil. Recurso improvido.” (TJSP; Apelação 1012879-04.2016.8.26.0344; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1496 Souza Domingos - Vistos. Diante da manifestação Ministerial de fls. 340 e do requerimento da Defesa (fls. 367), e considerando que já fora expedida guia de execução definitiva à Vara das Execuções Criminais de Comarca de Franca (fl. 343/344), a fiança depositada às fls. 43/44, deverá ser utilizada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 536 Itau Unibanco Holding S.a. SENTENÇA Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência, proposta por José Cícero Claudino da Silva, em face de Itaú Unibanco S.A. Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural