Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 ADVOGADO LEANDRO ROBERTO CARLONI(OAB: 153624/MG) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIO HILOMI SHIBAYAMA AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, porquanto preenchidos os pressupostos de

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA:RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE AGRAVADO JURÍDICA. O benefício de ordem é estabelecido entre o devedor ADVOGADO principal e o devedor subsidiário. Desta forma, o exequente não é ADVOGADO obrigado a tentar a despersonalização da personalidade jurídica da ADVOGADO empregadora e o esgotamento da

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5101 Advogado Dr. José Maria Oliveira Júnior(OAB: 96886/MG) Dr. Leandro Roberto Carloni(OAB: 153624/MG) Orgão Judicante - 7ª Turma DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no Advogado mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº Intimado(s)/Citado(s): - DEB' MAQ DO BRASIL LTDA -

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1334 aos ditames do mencionado dispositivo celetista, fazendo jus o conceder ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando Autor ao pagamento do período laborado em sobrejornada. -o do recolhimento de custas, com ressalva de fundamentos do DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu dos recursos Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, no aspecto; b

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 385 admissibilidade do recurso de revista. jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula CONCLUSÃO de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, DENEGO seguimento ao recurso de revista. tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei Publique-se e intime-se. federal e/ou da Constituição da República, como

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9895 Intime-se o perito médico, Dr. Rafael Vilela Jorge Elias, para acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as ponderações SMARTPHONE ou DESKTOP. apresentadas pelo reclamado na petição de ID e759045, Para o acesso mediante DESKTOP (computador de mesa), faz-se relativas às suas especialidades profissionais. nece

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 658 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FRIGORIFICO CAMBUI LTDA - ANTONIO VILHENA PAULA SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 proferido nos autos. 10066 III. As peças processuais deverão ser apresentadas SEM SIGILO, DESPACHO salvo quando existente motivo legal que justifique a restrição de publicidade, que deverá ser devidamente justificado, ficando Vistos. afastada, de plano, a retirada do sigilo em audiência (que, em Considerando os termos da Portaria GP nº 117, de 20 de Março de pri

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 ADVOGADO Pouso Alegre, 5 de setembro de 2016. Paulo Sérgio da Silva ADVOGADO Técnico Judiciário RÉU ADVOGADO DESPACHO Pje-JT 3483 JOSE MARIA OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 96886/MG) LEANDRO ROBERTO CARLONI(OAB: 153624/MG) MULTILASER INDUSTRIAL S.A. FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) Considerando a manifestação da reclamante, primeiramente, expeça-se mandado de penhora e

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4953 da 3ª Jornada de Direito Civil SJT/CJF). assistência judiciária fica concedido ao reclamante, nos termos do Em vez de buscar seus supostos direitos em prazo compatível com artigo 790, parágrafo 3o. da CLT. a reintegração ao emprego, o reclamante optou pelo caminho mais cômodo, e ajuizou a presente reclamatória trabalhista mais de 6 meses após a dispensa, e lo