Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2539 executado, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003. Custas processuais possuem natureza jurídica de tributo e correspondem aos serviços prestados pela atividade jurisdicional, tratando-se de serviço público remunerado. São devidas custas na fase de cumprimento de sentença, pois se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2542 - CAIXA DE PREVIDENCIA - - Banco do Brasil S/A - Vistos.O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (CPC, art. 1.037), promoveu a afetação do Recurso Especial n° 1.312.736 RS, que versa acerca da “inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1341 Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO inicial com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), valor que consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 682 MS), DONIZETTI FERREIRA GONCALVES (OAB 5467/MS), JOICE DE SOUZA BARBOSA GARCIA (OAB 12350-B/MS) Processo 1002991-02.2016.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FABIO JOSE ALVES DA SILVA - Vistos. Presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1422 rescisão contratual, a autora deverá arcar com todas as parcelas vencidas, sujeitando-se, inclusive, aos efeitos da mora, de forma que restará plenamente admissível, pela ré, a realização de atos tendentes a resguardar o regular exercício de seu direito de crédito. Desta forma, DEFIRO a antecipação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1544 prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, §2, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), EDUARDO LUIZ PENARIOL (OAB 224886/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 487 detalhadamente, o que possibilitou a apresentação de resposta pelos corréus. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro de 2.018, às 13h40min. Intimem-se os corréus soltos e requisite-se o réu recluso. Intimese a vítima e requisitem-se os PMs arrolados na denúncia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1058 Desª Lucila Toledo, j. em 13/11/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que recebe embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo O artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil apresenta rol taxativo em que o agravo de instrumento é cabível, e entre as hipóteses previstas não se encontra a matéria debatida no pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 398 exequente e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1178 Inicialmente, consigno que as preliminares arguidas nas contestações serão analisadas por ocasião do despacho saneador.2Considerando a denunciação da lide realizada pelo Réu Transportes Jaboticabal, cite-se a litisdenunciada COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, por carta, no endereço constante das fls. 131, para