Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 2562 Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a ressalva contida no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Arbitr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2723 91/93). É o relatório. Decido. Verifico ser o caso de julgamento conforme o estado do processo, visto que, os fatos não carecem de prova em audiência e restou apenas questão de direito. Com efeito, diz a Carta Magna que a saúde é direito de todos e dever do Estado (aqui em seu sentido lato), cumprindo desen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2532 que lhe exibiu o circuito de vídeo da loja. Assim, pode ver quem a havia levado e reconheceu a ré como autora do furto. A ofendida e seu pai tentaram abordaram a ré no estacionamento, já que ela havia voltado para buscar outra bicicleta, mas sem sucesso. A polícia militar foi acionada e identificou o parad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2663 Processo 0101254-83.2010.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - AFONSO NOGUEIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta Rodrigues Maffeis Moreira Vistos. AFONSO NOGUEIRA, qualificado nos autos, ajuizou ação revisional de benefício contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2765 no valor de R$39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos). Os encargos cobrados, não poderiam ter sido imputados ao autor, eis que, de acordo com o artigo 51, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor, ele não esta obrigado a ressarcir os custos de cobranças, que são de obrigação da requerida. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 2310 Damásio e sua esposa Maria Aparecida dos Santos Damasio, Maraisa Damásio Secato e seu marido Antonio Secato, Maria Bento Damasio, Antonio Bento Damásio e sua esposa Lucia Gaspar Damásio, Juracy Bento Damásio Xavier e seu marido Carlços Thomaz Xavier e João Roberto Damásio e sua esposa Maria de Lourdes M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 640 1702 ex lege. PRIC. (DRª ELAINE APARECIDA MADURO COSTA, OAB/SP 255.721). PROCESSO Nº 633/2004 (AÇÃO PENAL)- JP (X) PAULO ROBERTO PRETTE E OUTROS Fls. 1127/1234 (tópico final): Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a denúncia para: I- condenar Paulo Roberto Prette, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 2284 SETEMBRO DE 2009, ÀS 10:45 HORAS. Procedimento via setor de conciliação. Expeça-se o necessário. Int.”. Dr Manolo Suarez Rodriguez, oab 135998.1291/06 - Alimentos. ASOB e outra, repr. p/ genit. X ADBB.Desp. Fl. 71: “Vistos. Diante da certidão de fls. 70, existem sérios indícios de que a precatória c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 2491 0202/2010 - Cobrança. Gustaka Comercial Ltda-EPP x Município de Guariba. Sentença de fls. 36: “Vistos. Fls. 35. Homologo , por sentença, o acordo realizado nos autos, para que produza os legais efeitos de direito, por consequência, extingo o presente feito nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2346 Processo 1004303-08.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Construtora Santana S/c Ltda Me - Cofco Brasil S/A - Vistos. Logo após prolação de sentença, e ainda em superior instância, as partes apresentaram acordo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e