Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 970 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeçam-se os necessários mandados de levantamento, em favor dos beneficiários, do depósito efetuado pela Fazenda Pública executada, relativo à Requisição de Pequeno Valor. Faça-se constar constar autorização para que o levantamento seja feito por advogado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1531 causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados”. P.R.I. - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) Processo 1016455-97.2019.8.26.0053 - Mandado de Seguran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 964 para emendar a inicial, sem tecer quaisquer justificativas ou fundamentar seu pleito (fls. 19). Nesse panorama, configurado o desatendimento injustificado da determinação de fls. 12, indefiro a inicial e extingo o processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, todos do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1483 Processo 1012927-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reinaldo Antonietti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Haja vista que a parte autora requer nesta execução individual o cumprimento da obrigação de fazer decorrente de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 872 Processo 1000421-82.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Leandro Umberto Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 198: Ciência às partes acerca do reagendamento da Perícia para o dia 07/08/2020, às 13:15 horas, no IME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1515 de único herdeiro de sua sobrinha. No caso vertente, observa-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$ 9.840,68. Desta feita, o deferimento do pedido de gratuidade neste momento dependeria de comprovação de que a situação econômica do impetrante teria se alterado de forma que a impedisse de arcar com as cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 407 de contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 920 SP) Processo 1000421-82.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Leandro Umberto Silva ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. A fim de se apreciar o requerimento de benefício da justiça gratuita, junte a parte autora cópia de sua última d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 991 em julgado, para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos do art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno, aguarde-se o prazo regulamentar para eventual manejo de fase de cumprimento de sentença e, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1099 b) as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; c) os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento.” Tem-se qu