Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 534 1646 ao autor. Neste sentido, já decidiu o E. Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo:”Ementa Oficial: O registro do nome de cliente, pelo banco, em central de restrições de órgão de proteção ao crédito, constitui meio de coação, cerceando o acesso ao sistema financeiro, que se de um lado proporc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2128 força da Lei nº 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº 8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção as cadernetas e poupança, tem aplicação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2148 em vista ser desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos para o convencimento deste Juízo. A preliminar arguida pelo réu reflete o próprio mérito da causa, e nesse ponto, inafastável o acolhimento do pedido inicial, pois o pedido do autor se fundamenta no artigo 46, § 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 2024 contestante, que agiu no exercício legal de seu direito. Destaca que quando houve negativação desta ré, já perduravam outras negativações em nome do autor, que não poderá pleitear indenização daquele que, ainda que ilicitamente tenha restringido o seu crédito. Pugnou, pois, pela improcedência (fls. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 700 1835 volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno. EPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA : Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente à diferença entre a correção aplicada sobre os depósitos em contas poupança mantidas pelos requerentes à época e a corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 1959 cobrou do autor e nem tem dele a receber; no mérito, inexistir objeção sua à declaração pretendida na inicial; faltar descrição e prova do dano, além de ser, o autor, litigante de má-fé, porque pleiteou gratuidade e atribuiu valor elevado para a causa. Pediu o acolhimento da preliminar ou a improce