Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2248 generalidade, características essenciais para incluir referidas verbas na base de cálculo do quinquênio. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de AMALIA APARECIDA DOS SANTOS, a fim de reconhecer o direito de receber o adicional por tempo de serviço, denominado quinquê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827 do Diploma Processual vigente, ressalvando, contudo, que, uma vez efetuado o pagamento do montante integral no prazo determinado, essa verba de honorários deve ser reduzida pela metade, consoante inteligência do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. 3. Cientifique-se também a parte executada acerca da possibilidade de opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2432 modo, nos termos do art. 1.030, II, c/c 1.040, II, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para reexame do recurso anteriormente julgado, uma vez que o acórdão vergastado, prima facie, diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. Após a manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1624 Soares Nascimento Reis - Rcrda/Rcrte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago Massao Cortizo Teraoka - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PAGAMENTO DE DÍVIDA COMPROVADO NOS AUTOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL BEM FIXADO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR TAMBÉM APRESENTA OUTRA NEGATIVAÇÃO, EMBORA POSTERIOR.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2464 apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP) Processo 1014194-40.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - A.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3617 HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1018906-73.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Wagner Silveira - Intimação da parte autora para se manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2509 Antonia da Silva - Recorrido: Arcanjo Com de Automóveis e Motos Ltda-ME - Recorrido: PEDRO JOSÉ DE JESUS ROCHA Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: ISAAC LIBÓRIO LUZ - Recorrido: ALEXANDRE MIGUEL ARCANJO - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2509 RELAÇÃO Nº 0013/2020 Processo 0010746-23.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Katia Cristina de Souza - Vistos. Intimada a Defesa constituída pela ré Kátia Cristina de Souza a apresentar as razões de apelação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2509 RELAÇÃO Nº 0013/2020 Processo 0010746-23.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Katia Cristina de Souza - Vistos. Intimada a Defesa constituída pela ré Kátia Cristina de Souza a apresentar as razões de apelação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2386 monetária nos termos do Tema 810/STF e da EC 113, a partir de sua entrada em vigor.).”. 2 - Fl. 113/116 : Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento no que tange o abono de permanência. “(Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão aduzida por VERA LÚCIA DA SILVA em