CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2905 Nas considerações que fundamentam o citado Decreto Municipal constam que o referido ato decorre das conclusões emanadas do processo administrativo n°. 002202.13.21, processo esse instaurado no âmbito da Administração Municipal e que se encontra em tramitação desde 21/10/2021 e tem como objeto a apuração de possível irregularidade de acumulação ilegal de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1063 nº 103. Este fato Exa., merece atenção especial, pois restara demonstrado que a própria Emenda Constitucional 103, em seu artigo 6º, preconiza o respeito ao direito adquirido, como é o caso aqui expostos. Conforme já relatado, muito embora aposentada, foi sumariamente exonerada de suas função restará comprovado nos autos que mesmo adotando estes procedimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 457 para aferição. 3.fls.48: Defiro e observe-se.” DRa. NEUSA MARIA LODI UGATTIS- OAB/SP 72.918; DR. CARLOS SUPLICY FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99.939 1440-08. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARCIA CRISTINA CORREA E OUTROS. Dr. Paulo, recolher CPA. DRA. CÁSSIA LILIANE BASSI GESKE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Foro de Itararé São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Emitido em : 28/01/2021 - 10:31:12 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2021 Processo 1000099-57.2021.8.26.0279 - Mandado de Segurança Coletivo - Intervenção em Es

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1416 Advogado(s): DECISÃO JULIANA DE JESUS SANTANA, por seu representante legal, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI/BA, alegando: a) A Impetrante fez a sua inscrição para o Concurso Público do Município de Mucuri- BA, em 2014, concorrendo há uma das 03 vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem descrita no Edital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 5680 vista ao(a) representante do Ministério Público.Int. - ADV: SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), REGINA JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 78094/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP) Processo 00

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1440 No caso em tela, verifico que embora o impetrante tenha sido classificada em quarto lugar para o certame, o mesmo ocupou o lugar de suplente. Desse modo, afim de demonstrar seu direito líquido e certo para a investidura no cargo, o mesmo deveria colacionar à estes autos prova robusta de que os demais aprovados como suplentes assumiram as vagas destinada ao cargo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1663 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Prefeito Municipal do Município de Santa Cruz Cabrália, a fim de que sejam revogados os efeitos de decreto de exoneração em razão de supostas irregularidades no procedimento adotado. Para o deferimento da medida liminar requerida, devem concorrer dois requisitos legais, quais sejam: a relevância dos mot

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1446 Dessa forma, mediante a tais contratações, a expectativa de direito ao Impetrante converteu-se em direito subjetivo à imediata nomeação, face a existência de contratos precários para o cargo de Auxiliar Administrativo. Ao final, requer a suspensão do ato coator a fim de nomear o Impetrante para o cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2890 aplicação subsidiária não pode ser admitida porquanto incompatível com a fase de cumprimento de título judicial, sobretudo, porque se trata de momento processual a conferir efetividade à pretensão executiva. Como leciona Humberto Theodor Júnior: “(...) não teria sentido beneficiar o executado co