Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 958 pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica." (g.n.) Assim, tem-se, segundo leciona Nelson Nery Junior, que "há sucumbência quando o conteúdo da parte dispositiva da decisão judicial diverge do que foi requerido pela parte no processo Conclusão da admissibilidade (sucumbência formal) ou quando, independent

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 42 E mais, de acordo com a dicção legal do artigo 337 do CPC, o réu O artigo 337 do CPC estabelece: deve suscitar a litispendência antes de discutir o mérito. No caso, o mérito já foi decidido e está pendente de revisão por meio do recurso interposto. Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) Portanto, considerando a possibilidade de

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2048 Da preliminar de não conhecimento do recurso, quanto aos "O sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no honorários sindicais, por inovação recursal. Atuação de ofício. procedimento da apelação, estimularia a deslealdade processual, porque propiciaria à parte que guardasse suas melhores provas e seus melhores argumentos para apresentá-los somente

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região motivo de força maior (art. 1.014 do CPC/2015). 536 do princípio do duplo grau de jurisdição". (In Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora Saraiva, 20ª Edição: 2001, pág. Assim leciona Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil 502). Comentado, fl. 745: Transcreva-se, por oportuno, aresto que sintetiza a resolução dada "O sistema contrário, ou seja,

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1281 Número do processo: 0841922-98.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: Y ZHENG COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO PUREZA CASTILHO OAB: 14851/PA Participação: ADVOGADO Nome: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA OAB: 015639/PA Participação: REU Nome: LEMARKETING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: WALTER COSTA JUNIOR OAB: 16275/PA Pa

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 658 Assim leciona Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado, fl. 745: "O sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no procedimento da apelação, estimularia a deslealdade processual, porque propiciaria à parte que guardasse suas melhores provas e seus melhores argumentos para apresentá-los somente ao juízo recursal de segundo grau" (Barbosa Mo

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 675 formulação de pedidos estranhos àqueles postulados à instância a quo, sob pena de impossibilitar o direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente protegidos (artigo 5º, inciso LV, da VOTO: Carta Magna). A inovação recursal é repudiada por nosso ordenamento jurídico e pela doutrina e jurisprudência nacionais, de maneira que tanto ao recorrente

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 701 MÉRITO 12 DOS REQUERIMENTOS Pelo exposto acima, a Autora pede a citação dos Reclamados, no endereço indicado no preâmbulo desta reclamatória, para comparecer e responder, querendo, a presente reclamação trabalhista, sob pena de instauração do procedimento à revelia e de aplicação da confissão ficta, devendo, ao final, a presente reclamação ser julgada pela

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O pedido fundamenta-se na alegação de dolo e má-fé dos autores, ora requeridos, que não trouxeram aos autos de origem o contrato de compra do imóvel realizado com a Caixa Econômica Federal. NR.PROCESSO: 5263956.77.2016.8.09.0051 Após detida análise dos autos, verifica-se que a presente ação não se enquadra no inciso III, do art. 485 do CPC/73 (art. 966, III

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1158 relativo ao Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Pará - CFP/PM/2016. Éo relatório. Decido. Compulsando os autos e, diante das informações prestadas pela parte autora, constato que a presente ação merece ser extinta. Explico. Em consulta realizada ao sítio eletrônico do TJPA, fora constatada a existência da ação ordinária de nº