Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 prescreve medicação como medida emergencial, diante de grave risco à pessoa do segurado. 3. Independente de constar no rol da ANS o medicamento prescrito, o caráter emergencial de debilidade requer supremacia ante as demais questões. Isto porque, a assistência à saúde tratase de um serviço no qual os contornos contratuais encontram-se sujeitos às obrigações de cunho constitucional, assumidas p

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DF3433900A - EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, DF4243500A - AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Ausente a contradição, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez q

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais DECISÃO N. 0711596-72.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IVAN ALVES LEAO. Adv(s).: DF24806 - IVAN ALVES LEAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711596-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN ALVES LEAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que a impor

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, as condições da vítima, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. A fixação dos honorários advocatícios, com fundamento

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 Intimem-se. 5. Oportunamente, prossigam-se com as providências para a hasta pública, na forma anteriormente determinada. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 17:20:38. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito N. 0730766-93.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS. Adv(s).: DF0008325A RONALDO FALCAO SANTORO. R: Espólio de José Ribeiro de Almeida. Adv(s).: MG3

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II ? Embargos de declaração desprovidos. N. 0715567-59.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF2831700A - FLAVIO NEVES COSTA, DF2897800S - RICARDO NEVES COSTA, DF2832200S - RAPHAEL NEVES COSTA.

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 ACESSORIOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0720732-62.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A AGRAVADO: CF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME D E S P A C H O Intime-

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 N. 0729761-70.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A. Adv(s).: DF0002221S RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729761-70.2017.8.07.0001 Classe judici

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 serviço e o nexo de causalidade entre ambos. Reconhecida a falha na prestação do serviço pela empresa, esta deve responder pelos danos morais causados à vítima, que teve o nome incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de débito pelo qual não era responsável. Não reclama alteração o valor fixado para a indenização por dano moral que atenda os critério

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 efeito suspensivo ao recurso. Cientifique-se o Juízo prolator da decisão, nos termos do artigo 1019, inc. I, do CPC. Ao agravado, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Publique-se. Brasília?DF, 13 de junho de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator DESPACHO N. 0709745-98.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FABIO SOARES JANOT. A: LEDA MARIA SOARES JANOT. Adv(s).: MG1257950A - NATHAL