123 resultados encontrados para legalidade do ato impugnadas - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Impreterível que seja ressaltada a supremacia do juízo político de averiguação do direito defendido na suspensão, de modo a não enxergá-lo, obtusamente, como terceira via recursal, em análise típica da motivação tutelável pelos meios impugnativos próprios, sob pena de desvirtuamento e utilização perniciosa do instituto. Assim posiciona-se a jurisprudênc
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR.DÊ-SE IMEDIATA CIêNCIA DESTA DECISãO AO DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INTIMEM-SE.GOI âNIA, 24 DE JUNHO DE 2013. (A) DESEMBARGADOR NEY TELES DE PA ULA-PRESIDENTE." 13 - SUSPENSAO DE LIMINAR PROTOCOLO : 177541-43.2013.8.09.0000(201391775414) COMARCA : SAO MIGUEL DO ARAGUAIA REQUERENTE(S) : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 JUNHO DE 2015. (A) DES. LEOBINO VALENTE CHAVES-PRESIDENTE." 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 202185-84.2012.8.09.0000(201292021853) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES(A). ZACARIAS NEVES COELHO IMPETRANTE(S) : GENILTON IZAURINO GOMES NEIVA COSTA ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 -PRESIDENTE." 6 - SUSPENSAO DE LIMINAR PROTOCOLO : 143972-80.2015.8.09.0000(201591439728) COMARCA : MORRINHOS REQUERENTE(S) : WELLINTON JOSE DE SOUZA ADV(S) : COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO REQUERIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...EM SUMA, AFORA AS QUESTÕES MERITÓRIAS E DE LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADAS, NOS ESTRITOS LINDES DA ATUAÇÃO QUE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE O PEDIDO SUSPENSIVO EXIGE,DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE LHE CONFERE SUBSTRATO, POIS NÃO RESTOU PROVADA LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, MAN TENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR NA AÇÃO Nº201504113793. INTI ME-SE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ACERCA DO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO, CIENTIFICANDO-SE, AINDA, O MAGISTRADO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.124/2015 ================================================================================ 1 - SUSPENSAO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 240807-33.2015.8.09.0000(201592408079) COMARCA : GOIANIA REQUERENTE(S) : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.53/2015 ================================================================================ 1 - EXECUCAO DE ACORDAO EM MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 333340-50.2011.8.09.0000(201193333407) COMARCA : GOIANIA EXEQUENTE(S) : ZAIRA DA SILVA ADV(S) : RELTON
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 ÇÃO QUE O PEDIDO SUSPENSIVO EXIGE, DEVE SER MANTIDA A DECI SÃO QUE LHE CONFERE SUBSTRATO, POIS NÃO RESTOU PROVADA A ALE GADA LESÃO À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICA, EXSURGINDO-SE, DE OUTRO VÉRTICE, PERIGO INVERSO. POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO, PARA MANTER A LIMI NAR PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR.DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 SE. GOIÂNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2014. (A) GERALDO GONÇALVES DA COSTA-DESEMBARGADOR-RELATOR." 6 - MANDADO DE INJUNCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR IMPETRANTE(S) : 104627-44.2014.8.09.0000(201491046279) : GOIANIA : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE GOIAS SINDSAUDE/GO ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA JULIO CESAR BO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PROTOCOLO COMARCA REQUERENTE(S) : 113557-85.2013.8.09.0000(201391135571) : GOIANIA : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS ADV(S) : AIR RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO(S) : MARIA HELENA LOBO RAMOS ADV(S) : CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...DAÍ PORQUE, AFORA AS QUESTÕES MERITÓRIAS E DE LEGALIDADE DO ATO IMPU