729 resultados encontrados para lei. int. manifeste - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2002 Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel l
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 137 diante de um conflito de princípios, em que convergem o supracitado preceito e o princípio da dignidade da pessoa humana, representando a base do direito à saúde, há de prevalecer este último, haja vista que o direito à vida e, bem assim, o direito à saúde possuem valor induvidosamente maior que o atrib
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 3370 Protocolo CG nº 24.746/2007. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV MICHEL TORREZAN MARCHESI OAB/SP 217246 438.01.2010.009150-1/000000-000 - nº ordem 1143/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - APARECIDA DE FÁTIMA BOSCO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 620 (Resp. 254891/SP; Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; 3ª Turma; J. em 29/03/2001; DJ em 11.06.2001,p. 204). “Com relação à correção monetária no mês de fevereiro de 1991, tendo em vista a entrada em vigor do Plano Collor II (MP n.294, de 31/01/91, convertida na Lei n.8.177/91, que excluiu o BTN e i
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3850 de 2010, às 14:00 horas. Intime-se o requerente e cite-se a requerida, advertindo-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Notifique-se o M
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 2277 benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o executado para pagamento em três dias (CPC, art. 652) ou para que ofereça embargos em quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Desde já, fixo os honorários advocatícios 10% do valor atualizado do débito, adv
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 836 800 o requerido, pois não encontrou). - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712 072.01.2010.003636-9/000000-000 - nº ordem 708/2010 - Execução de Título Extrajudicial - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - IMESB X RICARDO GUESSI E OUTROS - Providencie o interessado o recolh
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 836 804 em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais emba
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1056 NORA E SILVA (OAB 125765/SP), LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA (OAB 378205/SP) Processo 1012060-90.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - WALTER DANIEL PELEGRINI - Vistos. Fls. 223 - manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO SE
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2810 das Neves Santos - Bradesco Promotora - Fls. 91/103: manifeste-se o autor. Int.. - ADV: JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP) Processo 1007011-10.2021.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - M.L.O.S. - Fl. 135 manif