Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 439 honorária. Cabimento parcial. Embargos protelatórios não reconhecidos. Honorários advocatícios majorados para R$2.000,00. Remuneração moderada e plenamente condigna. Recurso parcialmente provido.” (Apelação n. 0001758-73.2010.8.26.0160, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 439 tributário, nem por isso o arrematante fica responsável pelo eventual saldo” (Bernardo Ribeiro de Moraes, Compêndio de Direito Tributário, segundo volume, 3ª edição, 1995, p. 513). “A arrematação em praça pública tem, pois, o efeito de extinguir os ônus do bem imóvel arrematado, passando este a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 578 seguinte sistemática: 1) no patamar de 0,5% ao mês, nos termos dos arts. 1062 do Código Civil de 1916 e 219 do Código de Processo Civil até a entrada em vigor do Novo Código Civil, ou seja, até 11.01.2003; 2) a partir desta data, juros de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil c.c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 607 próprios ou de terceiros, com o estoque de créditos inscritos em dívida ativa até 25.03.2015, por opção do credor do precatório, e 6) atribuição de competência ao Conselho Nacional de Justiça para que monitore e supervisione o pagamento dos precatórios pelos entes públicos na forma da presente dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 706 direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV ROBERTO ANTONIO CLAUS OAB/SP 118175 - ADV CLEBER SPERI OAB/SP 207285 - ADV FLAVIA ZANGRANDO CAMILO OAB/SP 201393 288.01.2009.003857-1/000000-000 - nº ordem 1282/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 724 esta formalidade, tal documento, nos termos do art. 585, II, do CPC, não é dotado de executividade”. (TJDF, AC 4695697, 2ª T. Cív., Rel. Des. Hermenegildo Gonçalves, DJU 03.12.1998). O documento apresentado (fls. 44/46), objeto da execução n. 1675/09, consoante se constata a fls. 14/16, é insuficiente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 779 (redação dada pela MP 316/06, convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30.06.2009, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015; 3) após 25.03.2015, Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 717 Criminal 2ª Vara V. Ex.a LUÍSA HELENA CARVALHO PITA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 288.01.2010.000693-8/000000-000 - Controle nº.: 000063/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON PEREIRA BENEVIDES - Fls.: 95 - Nos termos do item 30, capítulo V, das N.S.C.G.J., expeça-se GUIA PARA EXECUÇÃO d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 496 e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Para efeitos de preparo recursal e em se tratando de sentença de valor ilíquido, fixo o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do § 2º, do artigo 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 470 tempestiva dos recursos destinados ao pagamento de precatórios (art. 97, § 10, do ADCT); 5) delegação de competência ao Conselho Nacional de Justiça para que considere a apresentação de proposta normativa que discipline (i) a utilização compulsória de 50% dos recursos da conta de depósitos judiciai