Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2236 quando do estabelecimento da pena, entendo não estar demonstrado o preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime, cuja aferição deve ficar a cargo do juízo das Execuções Criminais, mantendo-se o início de cumprimento da pena no regime fechado, Ademais, presentes os requisitos da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1911 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ourinhos, 27 de janeiro de 2012. ESTER CAMARGO Juíza Substituta. - Advogados: ELIANE MINA TODA - OAB/SP nº.:136104; Processo nº.: 408.01.2007.006456-9/000000-000 - Controle nº.: 000432/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBERT NEWTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1723 Processo nº.: 0010669-09.2010.8.26.0408 (408.01.2010.010669-8/000000-000) - Controle nº.: 001009/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LUIZ BAMBE NETO - Fls.: 0 - Vistos. Fls. 182: Providencie a z. serventia a certidão solicitada, arquivando-se os autos em seguida. Int. (N.C: Certidão expedida. Aguard