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lei. recusa de cobertura

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3 resultados encontrados para lei. recusa de cobertura - data: 23/07/2025

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TJSP 29/03/2021 - Pág. 2166 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2166 CLIMÁTICAS E QUE A PISTA SE ENCONTRAVA MOLHADA, ELE DEVERIA TER REDOBRADO O CUIDADO E A ATENÇÃO COM O FITO DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES. DANO MATERIAL. COMPROVADO. RECIBOS JUNTADOS AOS AUTOS E NÃO IMPUGNADOS PELO REQUERIDO. DANO MORAL. DEMONSTRADO. AUTOR QUE FICOU 90 DIAS SEM CONSEGUIR ANDAR, DEPENDENDO DA

TJSP 10/06/2022 - Pág. 1808 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1808 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da

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