Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Grl Empreendimentos Ltda. Me Fc Promotora de Vendas Ltda. Alkmim Promotora de Vendas Ltda. Comercial de Veiculos Autonivel Ltda. Me Fge Cadastros Ltda. Sg Empreendimentos e IntermediaÇoes Ltda. Lig Comercio de Celulares Ltda. - Me Luiza de Marilac Trindade Ana Cristina Flores Alkmim Edinilson Ferreira Alkmim Hildetina Flores Alkimim Eli

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1882 declara a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB prejuízo ao seu sustento e de sua família. A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. Satisfeito, portanto, o requisito exigido pela lei para a concessão da VIOLAÇÃO DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI gratuidade da justiça. 8.90

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1874 O art. 79 do CPC/2015 dispõe que "responde por perdas e danos com o seu constituinte pelo pagamento de multa por litigância de aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente". má-fé, na hipótese de lide temerária, sobressai a viabilidade do Nas razões recursais, os reclamados admitem que o autor não fez juízo rescindente pelo prisma do artig

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1890 5.584/1970 e art. 99, §3º, do CPC). obtidas com seus colegas para comprovar que não teria tido acesso A matéria está consolidada na recente Súmula/TST nº 463, que em às mencionadas informações sigilosas. seu item I, assim dispõe: Note-se que a alegada conduta processual temerária sequer se deu ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO I - A neste

Poder Executivo ● 26/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ALÍQUOTA. NULIDADE. 1. Lançamento baseado na acusação de utilização de crédito indevido não respaldado na prova da escrituração do crédito. 2. Fixação da base de cálculo que não guarda correspondência com o crédito supostamente escriturado. 3. Falta de definição precisa da conduta denunciada. 4. Aplicação contraditória da penalidade. 5. Incorreta, confusa, incoerente e contraditória refer