Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2009 do que dispõe os artigos 43 e seguintes do Código Penal, a ser cumprida em local e nos moldes indicados pelo Juízo das Execuções Criminais. Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Custas mínimas na forma da Lei..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2471 451.01.2012.017064-3/000000-000 - nº ordem 1028/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. D. S. R. X P. L. D. C. N. - Fls. 103 - R 166 (TC) 1 - Fls. 101/102: Oficie-se conforme requerido. 2 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2012, às 16:00 horas,