Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1242 natural desvalorização com o passar dos anos e não pode o réu pretender fazer prevalecer o valor atual de mercado, após uso constante e conseqüente depreciação. De qualquer modo, o réu não provou qual seria o “valor de mercado” atual do veículo. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 1423 d) ações de alimentos; e) ações de desquite e anulações de casamento; f) inventários (...); g) venda, arrendamento, hipoteca, penhor ou outro gravame de bens de incapazes; h) suprimento de idade (...); i) nomeação de tutor ou curador a incapazes e interdição; j) os feitos relativos a registro civil, mesmo que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1748 do C.P.C. Cumpra-se através de oficial de justiça, servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob o nº 24746/07, publicado no DJE 26.12.2007. Int. Mandado já cumprido. Manifeste-se o autor a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, o qual deixou de apreender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1573 à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 79,25 (Valor singelo) de R$ 95,19 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte de remessa e retorno do recurso de apelação é de R$ 20,96 por volume de autos - Código 110-4 (Gui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2675 usucapião especial, juntar declaração de próprio punho e sob as penas da lei dada por cada autor separadamente informando quanto a ser proprietário de qualquer outro imóvel, urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto à anterior propositura de ação de usucapião; Pretendid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 474 1755 gravosa ao devedor (art. 620 CPC), também deve se efetivar em vista do interesse do credor (art. 612 CPC) que, no caso em questão, confunde-se com o interesse da própria sociedade. POSTO ISSO, defiro a realização de penhora de dinheiro que o(a) executado(a) METALURGICA OSAN LTDA, CNPJ.43.409.895/0001-25, OSMAR RODRIGUE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 1516 - Banco Santander S/A - Vistos etc Fls.retro: tendo em vista que permanecem “ in totum” os fundamentos do indeferimento da gratuidade da Justiça ao autor de fls.41, concedo cinco dias para o pagamento do preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP) Processo 002.10.029609-4 - Procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 742 953 DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. I - Por se tratar de matéria que se encontra pacificada nas Turmas que integram a C. Segunda Seção, e, estando satisfeitos os requisitos de admissibilidade, é admissível o julgamento do Recurso Especial por decisão monocrátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3207 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ajuizou pedido de busca e apreensão contra PRISCILA PEREIRA THEREZA DE SOUZA, objetivando a constrição de bem móvel. Alegou o requerente a inadimplência contratual da Requerida, frisando que esta firmou um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1227 legislativa da matéria (a Lei 13.465/17 que alterou o 216-A da Lei de Registros Públicos) deixou evidente a preocupação do legislador em impulsionar a solução da usucapião pela via extrajudicial. Sendo crível ponderar que a tramitação pela via judicial, a partir de agora, sem embargo do princípio da inafasta