Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 873 aquele juízo, competente natural para conhecer e julgar as questões relativas ao espolio de FRANCISCO BRASIL MONTEIRO. Assim sendo, deverá a senhora ANGELA CONCEIÇÃO habilitar-se regularmente no inventário em trâmite na 8ª Vara Cível, para fazer jus a sua condição de meeira, uma vez que no feito em trâmite nessa vara não assume a condição de herdeira necessária ou testamentaria ou de cre

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 382 SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 03/07/2019 A 04/07/2019 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM - VARA: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM. PROCESSO: 00011002320198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo Circunstanciado em: 03/07/2019. AUTOR DO FATO: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO VITIMA: B.

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 811 15492 - HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO (ADVOGADO) OAB 12603 - GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REU:CONDOMINIO MURTOSA Representante(s): OAB 8482 - CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ (ADVOGADO) LUIZA HELENA LEAO ROCHA (ADVOGADO) . Nos termos do § 2º, XI, do art. 1º do Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte autora intimada pa

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 267 procedimento que o idoso é pai de MAURO e avô de SUELEN. No dia 26 de novembro de 2014, durante uma discussão familiar, SUELEN ofendeu a vÃtima, chamando-o de "VELHO BABACA¿. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, logo após SUELEN ofender o idoso, MAURO também o ofendeu, dizendo-lhe: "VELHO ESCLEROSADO, ESTà MAIS MORTO DO QUE VIVO¿. Em novo desÃgnio de ações, no di

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 424 AUTOR:ESPOLIO DE FRANCY MARIA VASCONCELOS DA ROCHA LEONARDO. DESPACHO          Considerando a Portaria nº 1304/2021-GP deste E. TJ/PA;          Considerando a necessidade de adequar-se à s exigências do CNJ, a fim de assegurar economia e celeridade processual;          Considerando o interesse deste JuÃ-zo em proporcionar aos jurisdicionados

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 229 da moralidade.          Induvidosamente, nenhuma norma penal criminalizadora será legÃtima se intervier nas opções pessoais ou se impuser aos sujeitos determinados padrões de comportamento.                    Assim sendo, sob o prisma constitucional, não se justifica a tipificação do jogo de azar como infração penal,

Diário Oficial ● 28/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.328 PORTARIA Nº 260/2020-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 17/08/2020 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 327/18-GAB/CGPC de 30/11/18, que apurou o relato de adolescente infrator, a quando de autuação no BOC nº 568/2018.100062-6, no qual informou que policiais, dentre eles, o servidor, F.A.B.O., mat. nº 54189219, teriam, em tese, agido com arbitrariedades, conforme PORTARIA instauradora; CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que autorizem a responsabilização admi

Diário Oficial ● 25/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33381  5 Quinta-feira, 25 DE MAIO DE 2017 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 22, de 15 de março de 1994, e alterações posteriores; Considerando o disposto no Decreto nº. 2.115, de 23 de abril de 1997, que regulamenta o Processo de promoção da Polícia Civil do Estado do

Diário Oficial ● 16/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.375 RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC LARISSE BARBOSA TORRES PASTOR - DIVISÃO DE DISCIPLINA À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR Corregedor Geral da Polícia Civil PORTARIA Nº 329/2020-AAI/GAB/CORR

Diário Oficial ● 09/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.276 5 Quinta-feira, 09 DE JULHO DE 2020 DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: designar, de acordo com o art. 7º da Lei nº. 6.564, de 1º de agosto de 2003, FRANKLIN JOSÉ NEVES CONTENTE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, código GEP-DAS-011.5, com lotação no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará IGEPREV, a contar de 1º de julho de 2020. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE JULHO DE 2020. HELDER BARBALHO Gove