Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 Assinatura 1162 Alegação(ões): BELEM, 25 de Fevereiro de 2019 - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho; VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 889 da Desembargador(a)

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recorrido(a)(s): RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO 514 INSTITUICAO ASSISTENCIAL EMMANUEL Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000299-14.2018.5.02.0465 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE ADVOGADO JOS

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 4145 TRANSCENDÊNCIA Alegação(ões): Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do - violação da(o) artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a - divergência jurisprudencial. causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de Por vislumbrar possível afronta à l

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 2644 Recebo. que trabalham em call center de grandes empresas não se DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / INTERVALO limitam a uma tarefa, exigindo-se dos empregados que nele INTRAJORNADA (2140) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER trabalham múltiplas atividades, tais como falar com os clientes e alimentar programas de computador com as informações pertinentes, assim como imposiç

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7º; inciso XIV do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; artigo 8º; inciso I do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso III do artig

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 409 TST, que declarou a inconstitucionalidade da TR como fator de comum e alega fazer jus ao recebimento das horas extras correção monetária dos débitos trabalhistas, com respaldo em excedentes à 6ª hora diária e à 30ª hora semanal. decisão vinculante do STF. Consta do v. Acórdão: DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO EG. TST. No "A Reclamante, consoante m

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1177 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Concede-se o prazo Indefiro requerimento ID7b2430b, eis que a contadoria é órgão comum de 20 (vinte) dias. auxiliar do Juízo, não cabendo a ela realizar cálculo para as partes. Vindo os cálculos, intimem-se as partes para, se for o caso, No entanto, renovo o prazo paras as partes apresentarem seus apresentarem impugna

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1284 apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § PODER JUDICIÁRIO 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Concede-se o JUSTIÇA DO TRABALHO prazo comum de 20 (vinte) dias. DESPACHO PJe-JT Vindo os cálculos, intimem-se as partes para, se for o caso, apresentarem

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 845 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido por este Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com - BRUNA MACHADO DA SILVA - SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA Fundamentação discriminação da contribuição previdenciá

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO GIOBERTO DE MATOS JUNIOR(OAB: 787/RR) TANIA FERREIRA DA SILVA RIOS(OAB: 1817/RR) SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO RÉU 3653 com indicação de seu valor. Neste caso, observe-se que a parte reclamante não atribuiu qualquer indicação de valor ao pedido da multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, e sequer indicou as parcelas Intimado(s