Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 6926 Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Reclamada, Vermont TI e Call Center Ltda. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Reclamante (art. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Reclamante (art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho). 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho). Custas processuais parciais a cargo d

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 143 cabimento está restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme estabelece o § 2º do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 do TST, razão pela qual nego seguimento ao recurso quanto às alegadas violações aos dispositivos INTIMAÇÃO infraconstitucionais acima destacados. Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7670 suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, nos termos do § 4º do art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Diante do exposto, condeno a Reclamante ao pagamento de JOÃO FELIPE PEREIRA DE SANT'ANNA honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor Juiz do Trabalho atribuído à causa e suspendo a exigibilidade da parcela, no

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 RECLAMADO 677 R A C VON RONDOV - ME Ocorre que nos termos do atual artigo 840, §1º, parte final, da Intimado(s)/Citado(s): Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que foi dada - EFRAIN ESTEBAN MENDOZA ANDRADE pela Lei nº 13.467/2017,o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor. PODER JUDICIÁRIO Neste caso, observe-se que a part

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 78 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 28/02/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/03/2019 - id. 4176793). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Regular a representação processual, id. 9ff6e3d - Pág. 1. Dispensado o preparo (id. 5c5f87a - Pág. 5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Nos termos dos arts. 932, III e IV, do CPC; 896, § 14, da CLT e 118, X, do RITST, o Relator está autorizado a denegar seguimento ao recurso de revista que não preenche os pressupostos intrínsecos ou extrínsecos de admissibilidade, podendo, inclusive, adotar como razões de decidir, os fundamentos da decisão impugnada. Destaca-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentid

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 923 RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA RECEBO o Recurso de Revista quanto ao tema 'Honorários Sucumbenciais'. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao C. TST, verific

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 Petição inicial distribuída em treze de junho de 2018. 18606 Assim, considerando que o procedimento sumaríssimo não admite a emenda da inicial, notadamente porque o pedido deve ser certo, Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de determinado e líquido, a manutenção da decisão de origem se admissibilidade. impõe. Mantenho. 1) Extinção e arqu

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5665 A Autora postula a condenação do Réu ao pagamento do benefício A condenação ao pagamento da penalidade descrita no art. 467 da da participação nos lucros e resultados referente ao ano de 2017. Consolidação das Leis do Trabalho depende da existência de Na defesa à ação trabalhista, o Reclamado afirma que efetuou o parcelas resilitórias incontroversas à

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 850 Súmula nº 338; itens I e II da Súmula nº 376; itens I, II e IV da Súmula nº 427; Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho. Processo Nº ROT-0000778-07.2017.5.11.0013 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE ALDIMAR COELHO CARDOSO ADVOGADO GEISA RODRIGUES DA FROTA(OAB: 8871/AM) RECORRIDO ERIN ESTALE