Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 133 - violação do(s) artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; sentença que indeferiu o pedido das diferenças salariais em face da inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso equiparação salarial. III do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso Alega que o Acórdão viola os artigos 157, 461 da CLT e 7°, inci

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 827 incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da coletivo a jornada em turnos ininterruptos de revezamento de 10h transcendência do recurso de revista. diárias, em escala 4X4, não são devidas horas extras a partir da 6ª PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS diária. Precedente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Tempestivo o recurso (ciência da decisão e

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 823 - violação do artigo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo Alegação(ões): 4º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso III do artigo 8º da - violação do inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Consolidação das Leis do Trabalho; inciso VI do artigo 8º da - violação do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho; Co

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cento) decorrentes da percepção de comissão sem registro nos 552 TRABALHO recibos de pagamento, observados os valores constantes nos extratos da conta-corrente do Autor e decorrentes da intermediação A condenação ao pagamento da penalidade descrita no art. 467 da do contrato celebrado entre a primeira Reclamada e a empresa Consolidação das Leis do Trabalho depende

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso. 6186 Justiça do Trabalho. In casu, a Reclamada impugnou as pretensões formuladas pelo 1.5. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO Autor. O reconhecimento da concessão parcial do intervalo intrajornada Nesse contexto, não há razão para aplicação do comando presente implica a necessidade de pagamento da indenização p

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - WAGNER OTAVIANO 319 Requer a reforma do julgado em relação à transação e compensação dos valores pagos a título de PDV. A r. decisão recorrida está em consonância com as Orientações PODER JUDICIÁRIO Jurisprudenciais nºs 270 e 356, da SDBI-1, da C. Corte Superior, o JUSTIÇA DO TRABALHO que inviabiliza otrânsito do recurso de revista, ante oóbice do artigo

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 79 Portanto, denego seguimento ao recurso de revista. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação do(s) inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Recurso de Revista - violação do(s) artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015; Recorrente(s): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E artigo 818 da Consolidação das

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 5712 os fundamentos jurídicos da decisão recorrida e a pretensa Trabalho; §6º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; contrariedade apontada. artigos 59-B, 71 e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; caput A transcrição de apenas parte do acórdão, como se verifica nas do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafos razões d

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 FORTALEZA/CE, 01 de novembro de 2022. 4050 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/10/2022 - Id Desembargadora Federal do Trabalho e5579cc; recurso apresentado em 25/10/2022 - Id abf46c1). Representação processual regular (Id 47fe359). Processo Nº ROT-0000474-77.2021.5.07.0013 Relator REGINA GLAUCIA

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Assinatura Advogado(a)(s): SAO PAULO, 8 de Abril de 2019 RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO 395 1.LOURENCO LUQUE (SP 187972) Recorrido(a)(s): Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 1.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão Processo Nº RO-1001901-84.2016.5.02.0473 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE MAURICIO CARLOS MARTIN ADVOGADO LOURENCO LUQUE(OAB: 187972/SP) RECORR