Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA(OAB: 27184/PR) VINICIUS ALEXANDER GIMENES CIDRAL(OAB: 108125/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB: 144708/RJ) CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB: 167958/RJ) LO

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2474 212 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, já que o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 373, II princípio da continuidade da relação de emprego constitui do Novo Código de Processo Civil e não podendo ser devolvida presunção favorável ao empregado, e a rescisão do contrato a força de trabalho do autor, cabível é o pagamento dos co

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Federal. 2460 parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º , inciso I da Lei nº 7998/90, artigo 9º da Resolução nº 19/91 do 6. As férias vencidas de 2013/2014, acrescidas de 1/3, são Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e devidas com base nos artigos 142, 145 e 146 da Consolidação artigo 499 do Código de Processo Civil c

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 806 - contrariedade à(ao) : item I da Súmula nº 74;item II da Súmula nº E mesmo morando em outra cidade, o reclamante compareceu 74;item III da Súmula nº 74 do TST. à audiência de instrução realizada em 15/09/2016, nada tendo - violação da (o)§1º do artigo 844 da Consolidação das Leis do requerido em tal oportunidade, mesmo diante da intimação Trabalho;

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2467 4. O aviso prévio integra o tempo de serviço da reclamante para multas devidas sobre dos depósitos em atraso, tal como se todos os efeitos, nos termos dos artigos 487, parágrafo 1º e fossem regularizados perante a Caixa e pelo pagamento dos 489, caput, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, o 40% indenizatórios calculados com base no artigo 9º, parágraf

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Preparo satisfeito (Ids a9785c2 , 6fe4d0d e 93d6adc). 4377 dos arts. 71, § 4º, e 253 da CLT. Diz ser que na sentença foi reconhecido que o autor laborava submetido a ibtug 30,6 °c, para atividade moderada, habitual e contínua, acima dos limites de PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS tolerância da norma regulamentadora, com percepção de adicional de insalubridade e sem pausas pa

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 natureza econômica, política, social ou jurídica. 4818 "pagamento de horas extras para todas aquelas horas laboradas além da 6ª hora diária e 36ª hora semanal, não cumulativas, conforme apurado pelo cartão ponto"; e, como a parte autora não DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / COMPENSAÇÃO DE esteve submetida a qualquer compensação de jornada, não JORNADA prospera

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1861 333, do Eg. TST. Trabalho. Duração do Trabalho / Horas in Itinere. - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; artigo 7º; inciso VI do artigo Alegação(ões): 7º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XIV do artigo 7º; inciso XV do - contrariedade à(ao) : Súmula nº 90; Súmula nº 329; Súmula nº artigo 7º; inciso XVI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3360 apregoados os litigantes MARIANA AMARAL SANTANA, meses após a cessação da suspensão (id 2964b78), o que não foi reclamante, e A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO respeitado pela reclamada. BRASIL LTDA., reclamada. A alegação da reclamada é que a suspensão das atividades em Ausentes as partes. decorrência das restrições impostas pelas autoridades públicas

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SINDICATO DOS LOJISTAS DOCOMERCIO DE SAO PAULO MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN(OAB: 14750/DF) ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SINDICATO DOS COMERCIANTES DE JOIAS E OBJETOS DE OURIVES DE SAO PAULO ALEXANDRE GUILHERME DINIZ SILVA(OAB: 271625/SP) SINDICATO DOS LOJISTAS DOCOMERCIO DE SAO PAULO MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN(OAB: 14750/DF) Ministério Público do Trabalho ADVOGADO R