Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 4124 Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, de diferenças das parcelas resilitórias reconhecidas em Juízo. objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, Em conseqüência, não há razão para aplicação da penalidade conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, mas estabelecida no mencionado preceito legal.

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 21 deve ser anulado por negativa de prestação jurisdicional ao Processo Nº RORSum-0001012-35.2020.5.10.0102 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO JUTAHY MAGALHAES NETO(OAB: 23066/DF) ADVOGADO MOISES SILVA PEREIRA(OAB: 20123/DF) RECORRENTE JEFFERSON ARAUJO BRANDAO ADVOGADO MARLUCIO OLIVEIRA CAMPOS(OAB: 60300/DF) RECORRIDO LOJAS AMERICAN

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MOISES SILVA PEREIRA(OAB: 20123/DF) JEFFERSON ARAUJO BRANDAO MARLUCIO OLIVEIRA CAMPOS(OAB: 60300/DF) 31 inequívoca de violência direta à Constituição Federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, inviável a apreciação da violação à

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1430 Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso Prévio. Alegação(ões): - violação do(s) inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; inciso XIII INTIMAÇÃO do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe36eab inciso LV do artigo 5º;

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1340 fraude foi realizada pelo autor ou por terceiros com o uso indevido Em conseqüência, não há razão para aplicação da penalidade da senha do autor". estabelecida no mencionado preceito legal. A inexistência de prática de ato ilícito pelo empregador impede o Nesse sentido, mencionem-se as seguintes decisões do Tribunal deferimento da pretensão de condenaçã

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 40 Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Processo Civil de 2015; inciso VI do artigo 485 do Código de Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a Processo Civil de 2015; §2º do artigo 570 da Consolidação das Leis causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de do Trabalho; §2º do artigo 581 da Consoli

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Desembargadora do Trabalho 142 Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 798 da Consolidação das Leis do Trabalho; Processo Nº AP-0000973-13.2016.5.08.0109 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO AGRAVANTE PEDRO PAULO SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 8186/PA) AGRAVADO PAULO RODRIGUES DOS SANTO

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do colendo Tribunal Superior 121 - divergência jurisprudencial: . do Trabalho. A Turma manteve a decisão que deferiu horas extras decorrentes - violação do(s) artigo 190 da Consolidação das Leis do Trabalho; da não concessão de pausas térmicas e do intervalo intrajornada. artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho; arti

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 885 - divergência jurisprudencial. Processo Nº ROPS-1000155-16.2018.5.02.0473 MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS) RECORRIDO JOSE TADEU BERNARDES ADVOGADO JOAO DA CRUZ(OAB: 228092-D/SP) A segundareclamada argumenta a reforma do julgado quanto Intimado(s)/Citado(s): - violação da (o)§4

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 5054 Por vislumbrar possível afronta à literalidade do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, determino o processamento do PODER JUDICIÁRIO recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da JUSTIÇA DO Consolidação das Leis do Trabalho. Recebo. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d288375 proferida nos autos. CON