Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 80 COISA JULGADA. Sendo líquida a sentença cognitiva, não há que se falar em modificação do quantum debeatur por Aracaju, 29 de Agosto de 2017. intermédio de agravo de petição, sendo certo que qualquer irresignação da reclamada quanto à metodologia adotada para GUILHERME CARVALHEIRA LEAL os cálculos e no tocante aos valores ali existentes deve ser JUIZ DO TR

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 ADVOGADO Lucas Tadeu Costa Dias(OAB: 3604/SE) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Daniel Lima Mendonça(OAB: 4215/SE) RÉU ADVOGADO 2118 exaustivamente, parcelas e cálculos de liquidação, resultando em decisões imediatamente liquidadas pela contadoria. Inclusive, os últimos embargos declaratórios apontaram Intimado(s)/Citado(s): equívocos nos cálculos, com decisão favor

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 483 (...) Disseca-se a recriminação/arguição assim indigitada. Ora, Excelência, não há qualquer vínculo contratual de natureza laboral que possa determinar a competência desta Especializada. A relação travada entre as partes litigantes possui natureza eminente de direito público, o que faz falecer a competência desta especializada para processar e julgar esta a�

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 221 fundamentos anteriormente já explicitados, impõe-se, no particular, CARLOS ABREU RELATOR: DESEMBARGADOR AUGUSTO manter incólume a r. resolução judicativa objeto de infundada CÉSAR LEITE DE CARVALHO REVISOR: DESEMBARGADOR reprovação. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, Publicação: 20/03/2009). (...) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O juízo de origem proferiu, poi

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 983 modificativos e/ou prequestionadores, para que se declare se aqui não se aplica o art. 333, inciso II, do antigo CPC; assim como se o "ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. O dever de do dano moral pela perda da CTPS obreira deve ser provado por provar adequadamente o fato constitutivo é daquele que o testemunha ou se o fato em si já basta como prova, reforman

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre)". 37 diferença de tempo de serviço na função não superior a dois anos e existência de quadro de carreira homologado), nos termos do artigo "CONTRATO DE ESTÁGIO - DESCARACTERIZAÇÃO - 818 da CLT, artigo 333 do CPC e Súmula 6, item VIII, do TST. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Havendo utilização

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO WILLIANY KELVIA ALVES BARBOSA LIMA IZABEL FERREIRA SANTOS DO CARMO(OAB: 7821/SE) Ilton Marques de Souza(OAB: 1213A/SE) MAGAZINE LUIZA S/A marcos andre peres de oliveira(OAB: 3246-A/SE) CORDELIO VIEIRA DE MELO NETO(OAB: 6398/SE) 246 da CTPS por parte da Reclamada. O Magistrado de primeiro grau ao sentenciar, consignou

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 702 A cota fundiária e a indenização compensatória devem ser impugnação em seu recurso ordinário, em respeito ao princípio da apuradas tão somente sobre as horas extras e o RSR oriundo das eventualidade, para assegurar a correção em caso de improvimento horas extras, excluindo-se os reflexos, de acordo com o das questões de mérito. Da mesma forma, não obteve

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 21 encargo probatório pois a única testemunha arrolada pela autora apenas ratificou a tese defensiva, ao afirmar que "já ouviu dizer que CONCLUSÃO a mãe da reclamante teve câncer e acabou falecendo, mas não se À luz do exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego- recorda se ocorreu algum problema na loja em razão disso; que no lhe provimento.

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região argumentando que foram elaborados de maneira equivocada. 207 CARVALHO. Pub. DJ/SE 24/04/2006. Em sua manifestação, o embargado aduz que os embargos à execução são intempestivos, bem como alega a ausência de AÇÃO/RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO N° 0135700- discussão dos cálculos em fases anteriores do processo, por parte 17.2004.5.20.0004. PROCESSO Nº 0135700-17.