Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte embargante é rediscutir os fundamentos do julgado, dando efeito modificativo à decisão monocrática. A modificação pretendida deve ser postulada mediante interposição de recurso próprio e não de embargos de declaração. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO