Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1253 é o estudo psicológico, determino a realização de estudo psicológico na vítima a ser realizado na UBS local. Providencie o necessário. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), FABIO NAUFAL FONTOLAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1055 inocência. Incidência do verbete da Súmula n.º 09/STJ. Eventuais condições favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos autos recomendam a custódia preventiva. (...) (STJ, RHC 18438/PR, 5ª Tur