Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 N. 0724167-41.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FAMEP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP. Adv(s).: GO31416 - IURY BENHUR DOS SANTOS SILVA. R: WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF36874 - KARINA AGUIAR LOPES. Número do processo: 0724167-41.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo Ativo: AUTOR: FAMEP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Polo Passivo: RÉU: WF COMERCI

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas.? Os autores comprovaram que seu voo de retorno ao Brasil estava previsto para o dia 06/08/2017, às 1

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 de Petróleo (GLP) na data em que realizada a notificação extrajudicial ID 14828362 (22/01/2018), momento em que constituído em mora o requerido e rescindido o contrato. O valor deve ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a. m. a partir de 22/01/2018. Ante a sucumbência, condeno a parte ré JOSE CARLOS LELIS DOS SANTOS - ME ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advoca

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 FELIPE LELIS. Adv(s).: DF24104 - JOSE MARIA DE MORAIS. R: COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Adv(s).: MG97039 - LEONARDO ALVES CANUTO. Número do processo: 0700674-32.2018.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COMPANHIA ULTRAGAZ S A RECONVINTE: CLEONICE FELIPE LELIS, JOSE CARLOS LELIS DOS SANTOS, JOSE CARLOS LELIS DOS SANTOS - ME RÉU: JOSE CARLOS LELIS DOS SANTOS - ME, JOSE CARLOS LELIS DOS SAN

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 medida que se impõe. De outro lado, considerando o reconhecimento de violação contratual por parte do requerido, certo é que a reconvenção deve ser julgada improcedente. DISPOSITIVO \PautaDiante do exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito quanto aos réus JOSÉ CARLOS LELIS DOS SANTOS e CLEONICE FELIPE LELIS, considerando sua ilegitimidade passiva.

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 GLPs enferrujados, amassados, sem o fundo, sem a tara do peso do vasilhame, dentre outros defeitos; e 3) a Requerente sempre dispensou a Requerida péssimo atendimento, lhe impondo enorme dificuldade para ver suas solicitações atendidas não foram comprovadas e, na extensão em que foram, não justificam o descumprimento contratual promovido pelo requerido. De fato, o número de botijões devolvidos c

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 identifica-se plenamente com o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 292, I do CPC. Não há outras questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação. Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fu

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 poderão sofrer efeitos patrimoniais decorrentes da condenação, haja vista serem os proprietários do imóvel dado em garantia hipotecária do contrato ora executado. Entretanto, tenho que assiste razão aos segundo e terceiro requeridos quando arguem sua ilegitimidade, uma vez que a causa de pedir e os pedidos desta demanda de cobrança encontram-se vinculados tão somente ao contrato no qual figuram

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS-1. Brasília-DF, 11 de janeiro de 2019. João G

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 sem que sequer se trouxesse aos autos qualquer comprovação de contato não retornado ou tratamento deficitário. Destarte, o que se extrai dos autos é que a requerida, de maneira intempestiva, sem sequer notificar a parte requerente de seu intento ou de sua insatisfação, houve por bem descumprir o contrato livremente pactuado, devendo, por tal razão, responder pela incidência da cláusula penal c