Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4525 verbas salariais objetos de acordo ou de sentença judiciais, 3. Não há autorização legal para concessão de isenção de tributos consoante dicção do art. 195, I, “a”, e II, da CRFB; portanto devem na hipótese ora sob exame, sob pena de violação a preceitos incidir INSS sobre qualquer verba salarial constante nos valores normativos constantes no Direito

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9172 pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir Processo Nº ATOrd-0002706-30.2012.5.02.0203 RECLAMANTE LEONARDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO PAULO JOSE PINTO DA FONSECA(OAB: 336352/SP) ADVOGADO VICTOR SANTOS GASPARINI(OAB: 338315/SP) ADVOGADO SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA(OAB: 224606/SP) RECLAMADO TRANSDOC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA RECLAMADO EVERAL

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - WENDEL FERREIRA Processo Nº ROT-0000847-62.2021.5.06.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA Revisor SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE LIQ CORP S.A. ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850-D/PE) RECORRENTE RALLPH SOUZA E SILVA

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1244 incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas TRT/10ª REGIÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA. Especificação do débito: Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT, intimando-se exequente e executado(a). Devedor BO Credor Atualiz

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 COMIGO, ESTAGIARIA, ADIANTE NOMEADA, AS 16H, FOI ABERTA A AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE. FEI TO O PREGAO, CONSTATEI A PRESENCA DA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PREPOSTA, SRA. CATARINA OLINDA CARDOSO E SEU PROCURADOR, DR. JUL IO CESAR BONFIM, DA RE ACOMPANHADA POR SEU PROCURADOR, DR. LUIZ R OBERTO DUARTE MENDES, BEM COMO, DO DENUNCIA

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 O O S S PúBLICO PARA ATENDIMENTO DE INTERESSES PRIVADOS. NãO é FUNçãO D PODER JUDICIáRIO A BUSCA DE ENDEREçOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTE DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NEGLIGêNCIA DAS PESSOA NO TRATO DE SEUS NEGóCIOS PRIVADOS. ALIáS, é OBRIGAçãO DA PARTE AUTORA FORNECER NãO Só O SEU ENDEREçO, MAS TAMBéM O DA PARTE REQ UERIDA (ART. 282, II, CPC)

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA 3406 Intimação Doutor(a)VIRGINIO HENRIQUES DE SA BENEVIDES, Juiz(íza) Processo Nº RTOrd-0000698-06.2017.5.06.0232 AUTOR LEONARDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO CAROLINA SILVESTRE DE MATOS(OAB: 26142-D/PE) ADVOGADO SILVIA CAVALCANTI PASSOS DE MEDEIROS(OAB: 15707-D/PE) ADVOGADO FABRICIO GILA FERRAZ(OAB: 15474 -D/PE) ADVOGADO CLAUDIO AUGUST

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DESSE ENTENDIMENTO, POR MAIS QUE AINDA HAJA RESISTENCIAS INFUNDAD AS QUANTO AO DEVER DE CUMPRIR OS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. CON QUANTO, EM RELACAO AQUELES QUE NAO VEEM ASSIM, INDAGO, DE PLANO, QUAL O SENTIDO DE SE MANTER OS CADASTROS NEGATIVOS, SENAO PARA US O INDEVIDO FUTURAMENTE, IMPLICANDO EM OFENSA INFORTUNIO DESCABIDO AO AQUI SENTENCIADO, JA VITIMADO PELO CURSO

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O PEDIDO DE RESTITUICAO ORA FORMULADO, E SE O BEM FOI ADQUIRIDO C OM PROVEITO DE CRIMES, OU SE ERA UTILIZADO HABITUALMENTE PARA A P RATICA DE CONDUTAS DELITUOSAS. A DOCUMENTACAO JUNTADA FICA EVIDEN TE QUE A REQUERENTE E LEGITIMA PROPRIETARIA DO BEM E QUE ESTE NAO FOI ADQUIRIDO COM PROVEITO DE CRIMES. O REFERIDO VEICULO, EMBORA APREENDIDO DURANTE A INVESTIGACAO POLICIAL,

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 RECORRIDO ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(OAB: 160685/RJ) LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED 233 primeira reclamada para excluir as diferenças salariais e as diferenças de adicional de insalubridade e, por consequência, julgar improcedente a ação, bem como deferir o ressarcimento dos honorários periciais no importe de R$ 1.000,00,