Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 5001843-72.2017.4.03.6183 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: LEONARDO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: SP108928-JOSE EDUARDO DO CARMO Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 5003805-28.2017.4.03.6120 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LEONILDA BENTO ADVOGADO: SP247782-MARCIO YOSHIO ITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FED

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 5001843-72.2017.4.03.6183 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: LEONARDO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: SP108928-JOSE EDUARDO DO CARMO Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 5003805-28.2017.4.03.6120 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LEONILDA BENTO ADVOGADO: SP247782-MARCIO YOSHIO ITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FED

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nestes termos, passo a transcrever o ‘voto vista’ do ministro Arnaldo Esteves Lima: “É possível o reconhecimento do trabalho em exposição à eletricidade, ainda que exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/1991, quando efetivamente comprovada a exposição a esse agente nocivo, pois o Decreto 3.048/1999, que revogou o decreto anteriormente mencionado, prevê a concessão de aposentadoria

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0057776-18.2018.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 060101 - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC.: OAB/SP 135372 - DR. MAURY IZIDORO RECDO: ERIK MENDES MOREIRA ADVOGADO: SP371592 - ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0062296-55.2017.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL IN

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar. Apresente a parte autora em 30 (trinta) dias úteis cópia de sua certidão de casamento atualizada. Cite-se o réu. Intime-se. ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando OS TERMOS DA PORTARIA Nº 0957383, DE 09 DE MARÇO DE 2015, as petições iniciais das ações de Aposentadoria por Tempo de Serviço e/ou Contribuição, Aposent

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar. Apresente a parte autora em 30 (trinta) dias úteis cópia de sua certidão de casamento atualizada. Cite-se o réu. Intime-se. ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando OS TERMOS DA PORTARIA Nº 0957383, DE 09 DE MARÇO DE 2015, as petições iniciais das ações de Aposentadoria por Tempo de Serviço e/ou Contribuição, Aposent

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 16/09/2019 MPF: Não DPU: Não 0256 PROCESSO: 0054659-19.2018.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: APARECIDA BARBOZA DIAS ADV. SP286757 - RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA RELATOR(A): LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 25/09/2019 MPF: Não DPU: Não 0257 PROCESSO: 0054993-87.2017.4.03.6301 RECTE: EUFRASIO GOMES DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001737-13.2017.4.03.6183 AUTOR: HERCILIA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: OLIVIO GAMBOA PANUCCI - PR28977 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Inicialmente, ao Sedi para inclusão do Assunto "11944 - Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)" como principal, nos termos da petição inicial. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 9

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003213-02.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304006635 AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003113-47.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304006637 AUTOR: CARLOS DANIEL DE ALMEIDA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) FI

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003213-02.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304006635 AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003113-47.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304006637 AUTOR: CARLOS DANIEL DE ALMEIDA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) FI