Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2687 Processo 0034006-85.1996.8.26.0224 (224.01.1996.034006) - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Manoel Goncalves e outro - Brigida Soares Simões Nunes - Os termos do acordo apresentado pelos herdeiros Fabio e Fabiano, e interessada Edite, não contemplam a finalização do presente inventario que ja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2615 Nivaldo Teodomiro da Silva e o faço para RECONHECER a existência de união estável desde 1987 até 2005 e declará-la DISSOLVIDA, determinando a partilha do bem imóvel na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, demonstrandose a regularidade do imóvel. Não há outros bens partilháveis, m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1262 mesma empregadora encontra-se aposentado desde 06/10/2014 (fls. 16), tem sua situação subsumida àquela trazida pelo artigo 30, da Lei nº 9.656/98, de onde se extrai a probabilidade do direito alegado. Há também o perigo de dano, consubstanciado na possibilidade de a requerente e seus dependentes fica

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169- Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2166 neste último caso ainda que sejam os únicos elementos aferidos -, desde que não tenha sido considerada na primeira fase do cálculo da pena. No caso, o Juiz de origem afastou o redutor do tráfico privilegiado por entender que a expressiva quantidade de droga apreendida (147 quilos de maconha) não qualificaria o réu como pequeno e iniciante no comércio ilíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1331 a suspensão de todos os processos que versassem sobre a questão lá afetada (Tema 106), qual seja: “Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, a saber, os medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde e as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1388 Procedimento Comum - Obrigações - Augusto Daniel Pavon - Claudia Mara Dobrowolski Pavon - Claudinei do Prado - - Marta Mariza do Prado Ribeiro - - Geni Aparecida do Prado Rossi - - José Roberto Rossi e outros - Vistos. Em ação de obrigação de fazer, na fase de cumprimento de sentença as partes Augu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169- Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2167 08/03/2018” e “APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO MATERIAL. DETRAÇÃO PENAL. REGIME INICIAL. PREVISÃO DO ART. 387, § 2º DO CPP. DOSIMETRIA. CÁLCULO DAS PENAS. ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A aplicação do comando previsto no § 2º, art. 387 do Código de Processo Penal se refere,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1236 1O567403-4 e do processo administrativo n. 229/2017 (portaria n. 131403493217). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para, rejeitado o pedido de indenização por danos morais, tornar definitiva a tutela de urgência antes deferida e: i) decretar a nulidade definitiva do AIIT n. 1O567403-4, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1552 para seu julgamento de mérito oportuno, com ordem de suspensão (e apenas isso) dos processos, nos termos do artigo 313, IV, e do artigo 982, I, NCPC, sem ter havido ainda o julgamento de seu mérito, pois aquele incidente ainda está em curso.Mais, o julgado que deferiu a instauração do IRDR expressament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1523 a antecipação da tutela, postulada para suspender a exigibilidade do crédito tributário e sustar oprotestodaCDA. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Descabimento. Precatórios judiciais são considerados direitos de crédito, que não se confundem com dinheiro. Súmula 112/STJ. Extinç