Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1003 Processo 1002131-18.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cássia Murer Montagner - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1390 discussão relativa a essas multas. Sentença de parcial procedência. Recurso da Fazenda do Estado parcialmente provido para determinar a anulação apenas da multa de competência estadual cujas notificações não foram comprovadas”. (TJSP; Apelação 0006555-56.2012.8.26.0408; Relator (a):Carlos Violan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1010 matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 551-556 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1390 discussão relativa a essas multas. Sentença de parcial procedência. Recurso da Fazenda do Estado parcialmente provido para determinar a anulação apenas da multa de competência estadual cujas notificações não foram comprovadas”. (TJSP; Apelação 0006555-56.2012.8.26.0408; Relator (a):Carlos Violan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 981 modo geral, isto é, pertinentemente a todos os benefícios, os requisitos fundamentais são três: a) qualidade de segurado; b) carência; e c) evento determinante (MARTINEZ, Wladimir Novaes. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: LTr. 1998, p. 593). No tocante aos benefícios pleiteados pela autora, ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 757 a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito das alegações iniciais, no sentido de que a autora está incapaz para o exercício das suas atividades laborativas para fazer jus ao benefício pleiteado (auxílio-doença). Assim, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada. Determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 753 o marido, no período de carência e até o ano em que a autora completou a idade necessária para fazer jus à aposentadoria. A testemunha Maria de Fátima Silva Borges declarou que conhece a senhora Maria Aparecida desde 1982 e que quando a conheceu ela trabalhava na Fazenda Santa Bárbara no município d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 911 46-47). E a conclusão da perita, de que a autora em razão da moléstia apresentada não tem condições de exercer atividades laborativas, implica o reconhecimento da incapacidade total e temporária, o que basta para a concessão do auxílio-doença. Salienta-se que a conclusão da perita está devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 753 o marido, no período de carência e até o ano em que a autora completou a idade necessária para fazer jus à aposentadoria. A testemunha Maria de Fátima Silva Borges declarou que conhece a senhora Maria Aparecida desde 1982 e que quando a conheceu ela trabalhava na Fazenda Santa Bárbara no município d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 832 a obtenção do benefício previdenciário pleiteado e, se o caso, que o benefício deve ser concedido a partir da data da realização da perícia. Juntou documentos. O laudo pericial foi apresentado às fls. 111-114, sobre o qual as partes se manifestaram. O INSS apresentou proposta de acordo às fls. 128-1