Poder Executivo ● 15/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido militar: CÂNDIDA DE ALMEIDA PEREIRA, companheira. Nº 316-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “capu