Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Vara, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, ao invés da permanência em Secretaria, determino se aguarde no arquivo eventual provocação. Como a Exequente não necessita dos autos para acompanhar os parcelamentos, uma vez que possui todos os dados necessários, bem co

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ILEGALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EM RELAÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA DO EMBARGANTE. 1. Merecem parcial acolhimento os presentes embargos declaratórios, apenas no tocante ao reconhecimento da omissão quanto ao bem de família do embargante. 2. Entendo que a Lei n. 8.009/90 visa à preservação do único imóvel residencial do devedor e de sua família que nele resida, tendo a jurisprudência cami

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 16969 Audiência: Instrução - Sala "A - SALA - Principal": 02/04/2020 15:15 Certifico, para os devidos fins, que houve redesignação de audiência para o dia e hora acima indicados, conforme determinação do despacho de id 0c31333, ficando dispensado o comparecimento das partes. SAO PAULO, 13 de Fevereiro de 2020. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2020. Notificação P

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10597 MAGNO BERGAMASCO(OAB: 248892/SP) WADI ANTONIO VIDRIH FARATH Intimado(s)/Citado(s): - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: "… Averbem-se os patronos do embargado, nos termos dos §§3º e 4º do artigo 677 do NCPC, cientificando-os de que deverão regularizar DESTINATÁRIOS: sua representação pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 3 Intimações DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 0000237-17.2021.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Manaus - Agravante: Metalúrgica Maia Ltda. - Agravado: 3 M Engenharia Ltda. - ME - - Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Darcival Luiz de Almeida Santana (11207/AM), advogado (a,s) de 3 M Engenharia Ltda. - ME, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 10178 Edital Edital AO ADVOGADO DA COPROPRIETÁRIA: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: DESPACHO Ciência às partes de que foi designada hasta publica do imóvel matrícula 236 do 4 ºC.R.I DE CAMPINAS de propriedade da executada PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Processo Nº ATSum-0010455-31.2019.5.15.0126 AUTOR ISAIAS MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº. 6.830/80. Defiro o bloqueio pretendido pelas razões adiante expostas.A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da exist

Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A constante modificação de regime tributário acarreta insegurança jurídica, levando aos agentes econômicos, que detém os meios de produção e que impulsionam a economia do país a uma situação de desamparo. 2. A preservação da segurança jurídica deve se sobrepor ao interesse arrecadatório, possibilitando que as empresas que optaram, no início do ano fiscal, pelo regime de tributação das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta, confiantes de que aquela opção

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO 1. As partes, procuradores e eventuais testemunhas deverão portar seus documentos pessoais e preencher as informações ADVOGADO solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ADVOGADO ao nome, o CPF e/ou número de registro na Ordem dos Advogados RECLAMADO do Brasil; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a ADVOGADO terc

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Marcos Rogério Aires Carneiro Martins(OAB: 177467-D/SP) LUIS CLAUDIO REIS MATOS LEONARDO LIMA CORDEIRO(OAB: 221676/SP) MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: 139486-D/SP) FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 217020/SP) FRANCINE BOSSOLANI PONTES(OAB: 216256-D/SP) IRENE SCHMITT(OAB: 96995/SP) KELI ANTUNES PEREIRA(OAB: 238124/SP) VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB: 168875/SP) JOSE OSCAR BORGE