Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 porquanto, o imóvel somente foi entregue ao requerente no de setembro de 2017. Assim, subsiste a obrigação da requerida de arcar com o pagamento das despesas condominiais até a efetiva entrega das chaves, declarando-se nula qualquer cláusula contratual que estipule o contrário. Quanto à indenização por dano extrapatrimonial, a parte requerente não demonstrou de qualquer forma que fora ofendido m

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 306 do Superior Tribunal de Justiça. Para efeitos do cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 08/10/2015 às 16h07. Dr.. Luciano dos Santos Mendes Ju

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 condução dos atos ordinatórios. Se infrutífera a diligência de angularização do processo, em nome dos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, dever-se-á, desde logo, proceder à pesquisa na base de dados do INFOSEG, do BACENJUD e/ou SIEL, sobre o endereço da parte ré, inclusive, se se tratar de pessoa jurídica, no nome de seus sócios

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Nº 2012.07.1.017225-5 - Cobranca - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF032450 - Maira Lopes Maciel, DF036605 - Tatiana Morais Lima, DF10870E - Emanoel Sampaio Tavares. R: SONIA PIRES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido de fl. 176 para determinação a realização de pesquisa via RENAJUD, para fins de localizar tão somente o endereço da

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Nº 2015.07.1.012985-9 - Procedimento Ordinario - A: LENICE SEGAL FERREIRA. Adv(s).: DF038240 - Marliane Alves de Lima Santos, DF045435 - Marilia da Silva Lima. R: SIMOES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARLENE ROSA DOS REIS DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ARLEN DOS REIS RODRIGUES. Adv(s).: (.). Anote-se a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.211-A, do Código

Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 (a qual, diga-se, permite a inclusão das parcelas vencidas e não pagas pela devedora, conforme autoriza o art. 290 do CPC), homologo-os, fixando o valor histórico da execução em setembro do corrente ano. Tornem os autos à contadoria, para a atualização do valor apurado naqueles cálculos, recordando-se que as parcelas de honorários e ressarcimento de custas não se incluem na dívida sob execu

Caderno único ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2013 satisfatória. Em suma, a composição do dano moral realiza-se através desse conceito - compensação. Como disse acima, se o dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Na espécie, tenho que a conduta abusiva do Requerido gerou inegáveis constrangimentos à Requerente, que teve seu telefone bloqueado sem que de qualquer forma tenha concorrido par

Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2012 Nº 15335-6/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: JOSE CARLOS SILVA FEITOSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1- De acordo com a Portaria nº 01/2010 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO o (a) advogado(a) da parte requerente para manifestar-se sobre o MANDADO/AR retro, não cumprido, e prom

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2012 CONCLUSÃO Nº 95488-4/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX. Adv(s).: DF036571 - Ligia Pereira Dias. R: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data , faço estes autos conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular. Brasília - DF, terça-feira, 03/07/2012 às 13h54. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de Secretaria DESPACHO Faculto ao

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por ILTON ALVES BENJOINO em desfavor de LEROY MERLIN COMPANHIA DE BRICOLAGEM e CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA tendo por fundamento eventual prejuízo moral e material sofrido pelo autor, ocasionado pela má prestação de serviço pelas Requeridas. Relata o requerente que adquiriu trinta e quatro caixas de ce