Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 o valor obtido com a venda do veículo, acrescida o VRG pago de forma adiantada pela parte ré. O valor encontrado deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.À luz do art. 20, §4º, do CPC, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados

Caderno único ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010 Nº 67183-2/08 - Ordinaria - A: ALCIRA RIBEIRO SANCHES. Adv(s).: DF01420A - Jose Pedro Olszewski, DF024863 - Veruska Olszewski. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028359 - Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, DF777777 - Procurador do DF. A: ALVANES JOSE MOREIRA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO ALVES DAS NEVES. Adv(s).: (.). A: ANTONIO JOAO DE MORAES. Adv(s).: (.). A: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: DAMIAO DE SOUZA

Caderno único ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de agosto de 2010 2006, com os efeitos financeiros correspondentes.Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/24Citado, o réu apresentou resposta em forma de contestação (fls. 32/45). No mérito argumenta, em suma, que: a) a parte autora é professora lotada em estabelecimento de ensino regular e não de ensino especial, requisito básico do art. 1º da Lei nº 540/93; b) o simples fato de ter alunos com necessidades especiais, no ens

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 decisão de fl. 72.Em réplica (fls. 67/70) os autores refutaram os argumentos expendidos na contestação, requerendo ainda, a procedência do pedido. Agravo de instrumento às fls. 75/84, contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, tendo sido negado provimento ao referido recurso, conforme ofício de fls. 115/117.Os autores interpuseram ainda agravo retido (fls. 90/93).Relatados.DECIDO.Incide à hipóte

Caderno único ● 26/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de março de 2008 processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de verba honorária, ora fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no artigo 20, §4º, do CPC, visto tratar-se de demanda repetitiva, onde o trabalho do patrono da autora apenas se restringe a promover a alteração da qualificação da parte na petição inicial.Sem remessa oficial, artigo 475, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segu

Caderno único ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de novembro de 2010 Nº 112121-4/06 - Cobranca - A: ADAILTON MOREIRA MENDES. Adv(s).: DF008613 - Adailton Moreira Mendes. R: WILMAR ALVES DA CUNHA. Adv(s).: DF010141 - Flavio Lemos de Oliveira, DF021474 - Marcelo Beze. Adailton Moreira Mendes ajuizou ação de cobrança em face de Wilmar Alves da Cunha, partes já qualificadas nos autos.O autor afirmou ser proprietário de uma fazenda no Estado de Goiás e que em 2001 foi procurado pelo req

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 N. 0717691-73.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WANDER OLIVEIRA MORAIS. Adv(s).: DF20850 - LEONARDO RIBEIRO COIMBRA, DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717691-73

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 o volume de ligações entre os acusados no período de 10/11/2011 e 30/11/2011 não pode ser levado em conta por uma conclusão da efetiva participação do réu no evento delituoso. Restou apenas a palavra de JOÃO TEIXEIRA contra a dos demais réus que, neste particular, deve ser interpretada de forma mais benéfica aos interesses do réu. Destarte, não havendo prova de que o réu tenha concorrido p

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de julho de 2015 da(s) parte(s) requerida(s) para que apresente sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Em seguida, observada a regra do art. 327 do CPC, intime-se a parte autora, para que apresente réplica no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ato contínuo e independentemente de nova manifestação judicial, anote a Secretaria a conclusão do feito para prolação de sentença. Desde já concito as p

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 do cumprimento de suas obrigações constitucionais de provedor das necessidades da sociedade, representadas pelos direitos fundamentais e sociais ali descritos. Por tais motivos, somados ao fato de que reajustes foram concedidos na mesma época e integralmente pagos a outras categorias de servidores, pelo princípio da isonomia e pelo dever legal do requerido quanto à organização orçamentária, devem