Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado Nº 968 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA, Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 30 de agosto de 2019. ADMINISTRAÇ‹O Nº 969 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 89 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 68625 46962 30526 46880 8131 57080 49845 16100 21195 21888 42667 23654 44937 64681 64233 47040 10525 36135 18409 41607 67547 59041 25187 68935 63159 48715 8725 55031 44076 10995 4497 7408 20295 23904 1685 45636 37042 27184 1939 15322 22100 38766 7151 14473 68463 3792 53108 5299 6764 31665 39134 6790 36992 13372 5896 52385 29311 14213 24432 45229 28294 14942 18122 46282 39354 64560 27632 31093 9257 14029 90

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 29ª SRE - Patrocinio, 08078198 Zaina Rodrigues dos Santos – PEB – 2 - Perdizes - 5 - 27/11/2017 A 01/12/2017 - , 09426313 Angela Aparecida da Silva – ASB – 2 - Patrocinio - 15 - 20/11/2017 A 04/12/2017 - , 10603256 Carolina Alves Andrade Borges – PEB – 3 - Patrocinio - 1 22/11/2017 A 22/11/2017 - , 10770022 Isabela Aparecida Alves de Freitas – PEB – 2 - Patrocinio - 5 - 27/11/2017 A 01/12/2017 - , 11769874 Samanta Dortas – PEB –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Diário do Executivo - 158.I, 12519153 Renata Paschoalini Nepomuceno Vieira – PEB – 3 Uba - 1 - 26/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 12519153 Renata Paschoalini Nepomuceno Vieira – PEB – 4 - Uba - 1 - 26/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 13199716 Maria Isabel de Paula Leite Pereira – ATB – 1 - Visconde do Rio Branco - 2 - 02/05/2019 A 03/05/2019 - 158.I, 13219100 Mirian de Souza – ATB – 2 - Uba - 5 - 29/04/2019 A 03/05/2019 - 158.I, 14321053 Paulo Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

136 – terça-feira, 23 de Abril de 2019 Diário do Executivo HMI2055 7113653 Sergio Junio Afonso PWM2548 7043270 Tania Goncalves Souza Melo QBI4663 7107604 Transportadora Calcario Ltda QBI4663 7105012 Transportadora Calcario Ltda OQG8550 7684038 Uanderson Luis Dutra GPZ9270 7691694 Urculino Eleoterio Alves HCP7868 7112168 Valdeir Caetano Sobrinho RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HND5231 7112985 Rafael Marciano Costa OBS: Das decisões da JARI, cabe recur

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 12215828 11633930 12214656 12227708 12209722 12215620 12230538 12205290 12210316 11033271 12227872 12210621 12197885 11934924 12210290 12205423 12194999 12214755 12210449 12210324 11339025 11175049 12228409 11564556 12205225 12200416 12181376 11067238 11439981 12211223 12231882 12225355 12210365 11834249 12209029 12207254 12214474 12232526 12212569 12235925 12214839 12210167 10957462 12229894 3795150 11760766 12196093 11014677 110673

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo 10840775 12215737 12209946 10816502 11200060 12217790 12216719 11188463 11205846 11289766 12207189 12215786 12213039 12218525 10956878 11288156 12216545 12206991 11269784 12210084 12214508 12202982 11288370 12214631 11335692 12210399 10840924 11011871 11465762 10778918 11507878 10832806 12213625 12209359 12216842 11344264 11566395 11462124 11264058 11290665 12215190 12225876 11279379 12215265 12245734 12226213 12203055 12