Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estando presentes todos os requisitos da tutela antecipada constantes do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido. Fl. 09: defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, previstos na Lei n. 1.060/50.Dê-se prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei n. 10.173/01.Informe a autora, em 10 dias, seu nome correto, juntando a certidão de casamento e divórcio, se for o caso, já que seu nome diverge no RG e CPF.Cite-se.P.R.I. 0004358-44.2013.403.6107 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TRO

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2769 pagamento do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis. Assim, a decisão embargada não apresenta o vício apontado pela embargante. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os embargos de declaração. A

Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 DEVE LEVAR EM CONTA A ESPECIALIZAçãO DO PROFISSIONAL, A COMPLEXI DADE DO TRABALHO, O TEMPO A SER GASTO, O VALOR ECONôMICO DA DEMAN DA, ALéM DAS PECULIARIDADES DO LOCAL EM QUE A PERíCIA SERá REALIZ ADA. OUTROSSIM, A ESCOLHA DO PROFISSIONAL NãO DEVE LEVAR EM CONTA APENAS O VALOR DOS HONORáRIOS, MAS A SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E A CONFIANçA DO JUíZO, TENDO EM VIST

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 "Processual Civil. Execução contra a Fazenda Pública, não embargada. Pequeno valor. Dispensa de precatório. Cabimento de honorários advocatícios. Interpretação conforme à Constituição do art. 4º-D da Lei 9.494/97. (?) 4. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º da Cons

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1242 recursal não vinculam este Juízo. Nada a reformar, portanto. Nego provimento. DANO MORAL O reclamante pretende a majoração do valor da indenização por danos morais fixada pelo juízo primevo em razão da retenção de sua CTPS. É certo que a compensação pelo dano moral deve levar em conta o Conclusão do recurso caráter punitivo em relação ao empregador

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2427 que constou no item 03 da sentença retro. Eventual perícia deverá Pela última oportunidade, aponte o autor meio hábil para levar em conta a confissão do autor quanto às condições de prosseguimento em 5 dias sob pena de solução nos termos de Id trabalho. 244add4. Pela última oportunidade, aponte o autor meio hábil para Intimem-se. prosseguimento em 5 d

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1403 convencional, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR's, FGTS + 40%, conforme se apurar em liquidação de sentença. Conclusão do recurso DANO MORAL Conheço do recurso do Reclamante. No mérito, dou-lhe parcial provimento para deferir a integração do integração de R$100,00 por mês - 02 sábados trabalhados por mês - à remuneração,

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2770 RONEY GONTIJO LAUAR Intimado(s)/Citado(s): DOS CRÉDITOS INCONTROVERSOS - EMELLY SOLANGE BERTOLDO DE ALMEIDA A embargante aduziu omissão/obscuridade da decisão sob o argumento de que não analisou que não cabe apresentação de Seguro Garantia em relação ao crédito incontroverso. Afirmou que a PODER JUDICIÁRIO decisão é omissa em relação ao disposto

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 12835 audiência designada, com a defesa. Vistos, etc. A não apresentação de defesa no momento oportuno acarreta a Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da eventualidade ou concentração, tornando os fatos alegados pelo reclamante incontroversos e independentes de prova. SENTENÇA Assim , DECRE

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1155 196 Contratos de Consumo - REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - Aberta a audiência pela MM Juíza foi dito que a ausência, injustificada, da parte autora, apesar de devidamente intimada, evidencia o seu desinteresse em uma composição amigável. Isso inobstante, pela parte promovida foi apresentada Contesta